Sábado, 25 de Janeiro de 2020
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Anúncio do relatório do Código Florestal é adiado por falta de consenso

Adiamento partiu do relator da comissão mista, senador Luiz Henrique da Silveira, que avalia mais de 600 emendas ao Código Florestal



1.jpg Senador pretende anunciar relatório nesta terça (10), durante a votação dos demais integrantes da comissão
09/07/2012 às 14:49

O anúncio do relatório final da Medida Provisória (MP) nº 571/12, sobre a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), previsto para ser lido nesta segunda-feira (9), pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da Comissão Mista que analisa as mais de 600 emendas à legislação, foi adiado em virtude da falta de entendimento entre o governo e os integrantes da comissão.

O adiamento partiu do próprio relator, por considerar ser necessário que haja mais tempo para a costura de acordos, nas duas casas: Câmara e Senado. Após passar pela comissão mista, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado.    



"Não há acordo e infelizmente corremos o risco de a MP não ser votada antes do recesso parlamentar", avaliou um dos integrantes da comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC), a respeito do cancelamento do relatório final.  

Com um texto editado pela presidente Dilma Rousseff no final de maio, o Código Florestal teve à época 12 vetos presidenciais, que deverão ser revistos pela MP e as suas 689 emendas.  

O principal desafio, de acordo com o relator da MP, é quanto à extensão das áreas de proteção permanente (APPs). Segundo Luiz Henrique, deputados alertaram que a combinação de APPs com reserva legal pode inviabilizar a produtividade em propriedades na Amazônia.

- Essa é uma das razões pela quais estou adiando a leitura para amanhã para ver se a gente consegue uma redação que compatibilize esses interesses – disse o senador após reunião com parlamentares da bancadas ruralista e ambientalista em seu gabinete na manhã desta segunda-feira.

Luiz Henrique informou que também tem mantido contato ao longo do dia com representantes do governo a fim de costurar um acordo que viabilize a votação da MP no Congresso.

Nesta terça-feira (10) está prevista a votação dos demais integrantes da comissão mista, ocasião em que deverá ser lido o relatório de Luiz Henrique.

Ainda nesta segunda-feira, o senador deverá ser reunir com as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em busca de concessões do governo para mudanças na MP.


*Com informações de agências


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