Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
Amazônia

Aprovado no Senado projeto de lei que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia

A próxima votação da proposta para desenvolver a Amazônia será feita na Câmara dos Deputados



1.jpg Linhas de orientação para o desenvolvimento da Região Amazônica e a faixa de fronteira estão definidas na proposta
21/09/2013 às 08:41

O Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira – faixa de até 150 quilômetros de largura, ao largo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional. A proposta de lei do Senado (PLS) nº 380/2012,será encaminhada à Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Senado.

A proposta é fruto do trabalho desenvolvido pela subcomissão temporária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e transformada na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (Crepaff), presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Por mais de dois anos, o colegiado avaliou a realidade da Amazônia em mais de 30 audiências públicas com autoridades do governo, instituições universitárias e de pesquisa, Forças Armadas e representantes de diversos ministérios.

De acordo com o projeto, a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira será implementada de modo articulado e integrado com outras políticas públicas, em especial as relacionadas a educação, arte, cultura, lazer e extensão universitária, saúde, segurança, tecnologia de assistência social, energia, recursos hídricos e recursos minerais, entre outras.

Linhas de crédito

O PLS 380/2012 prevê ainda que as instituições financeiras e os bancos públicos de investimentos criarão linhas de crédito especiais para as atividades de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal e da área de fronteira.

A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão, totalizando 5 milhões de quilômetros quadrados, onde residem 56% da população indígena brasileira.

O conceito de Amazônia Legal foi instituído em 1953 e seus limites territoriais são apresentados como uma decorrência da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região.

Em 2008 a Assessoria Internacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu um trabalho com os gestores municipais da fronteira brasileira. A iniciativa de levantar as deficiências e as propostas de melhorias para a região foi consolidada em uma publicação. Com os dados obtidos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski apresentou a realidade vivida na região fronteiriça.

Senador cita política permanente

O presidente da subcomissão da Amazônia no Senado e um dos responsáveis pelo projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que a intenção é criar uma política permanente de desenvolvimento da região, uma política de Estado, que permaneça válida em qualquer governo, e que integre todas as ações voltadas à Amazônia, hoje dispersas entre ministérios e secretarias.

A Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira tem, de acordo com o senador Mozarildo Cavalcanti, tem o propósito de ser norteadora para ações e projetos na região, que hoje são implantados de forma desconexa pelos governos municipais, estaduais e federal.

Como exemplo de ações que podem ser incorporadas à Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia, Mozarildo Cavalcanti citou projeto recém-aprovado no Congresso, transformado na lei nº 12.723/2012, que permite a instalação de lojas francas (free shops) em cidades de fronteiras limítrofes de cidades estrangeiras.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.