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Auditoria do TCE identifica 31 problemas em unidades de conservação do Amazonas

Inspeções realizadas durante 11 meses deram origem a relatório, encaminhado ao governo do estado 01/11/2013 às 11:00
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Unidades de Conservação do Amazonas recebem recursos de entidades nacionais e internacionais
ACRÍTICA.COM * Manaus, AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio dos Departamentos de Auditoria Operacional e Ambiental (Deaop e Deamb), identificou 31 problemas e fragilidades nas 41 Unidades de Conservação do Estado, após inspeções ao longo de 11 meses.

O documento contendo os resultados da investigação foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que firmou um termo de cooperação técnica, em agosto do ano passado, com oito Tribunais de Contas da Região Norte, para fiscalizações nas unidades de conservação da Amazônia. O acordo foi assinado entre o presidente do TCU, Augusto Nardes, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e mais os TCEs do Acre, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins, para inspeções nas etapas estaduais.

Conforme o relatório, existem 71 unidades de conservação no Estado, sendo 41 estaduais e 30 federais, que recebem investimentos do governo do Estado, da iniciativa privada e do exterior.

Ainda de acordo com o levantamento, entre os anos de 2008 a 2012, as 41 unidades estaduais receberam recursos da ordem de R$ 90,7 milhões, mas os investimentos — a maioria feita com parceiros nacionais e internacionais, como a Petrobras, a WWF e KFW (Banco de Reconstrução da Alemanha) — não correspondem à realidade encontrada pelos técnicos do TCE.

Entre os problemas encontrados, estão a insuficiência de recursos humanos (é um funcionário para cuidar de 386 Km2 das UCs, enquanto nos EUA, por exemplo, é um para cada 21 Km2) e baixa destinação de recursos financeiros por parte do Estado à gestão das UCs. O valor repassado, nesse período, pelo Estado foi de R$ 540,3 mil (0,6%), o que gera “alta dependência de recursos externos”. Há ainda um descontrole dos recursos utilizados.

Conforme os técnicos do TCE, existe uma baixa efetivação para regularização fundiária das unidades e uma deficiência no controle e proteção das UCs, o que tem gerado grilagem de terras nas unidades de conservação no Sul do Amazonas, além de uma deficiência nos mecanismos para monitoramento da biodiversidade, baixa utilização das UCs como uso público, baixo acesso das UCs estaduais às políticas públicas. Sem falar que as bases fluviais de apoio à fiscalização às UCs construídas estão sem manutenção e abandonadas. Muitas delas nem se quer funcionam, conforme o relatório já encaminhado ao TCU.

Recomendações feitas ao governo
No relatório, entregue com mais de um mês de antecedência, os técnicos do Deamb e Deaop fizeram 31 recomendações ao governo do Estado e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SDS), ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e ao Centro Estadual de Unidades de Conservação.

 Entre as recomendações estão “adotar sistema de controle das despesas por Unidade de Conservação, com a finalidade de dar maior transparência dos gastos que se relacionam com as ações de operacionalização das UCs” e “fortalecer o Ipaam com aumento da sua dotação orçamentária a fim de que ele possa exercer a sua função no controle das áreas protegidas”.

Os técnicos também recomendaram que seja elaborado um “levantamento dos empreendimentos turísticos, empresariais e/ou comunitários instalados em UCs, com estudos a fim de regular as atividades de acordo com o que prevê o dispositivo legal”; que se busque “parcerias para reestruturar e operacionalizar administrativamente as bases fluviais e terrestres que estão fechadas a fim de otimizar as ações de proteção nas UCs estaduais” e se estabeleça “um Cronograma de Trabalho com o Ipaam de modo a levar as ações de controle e fiscalização a todas as UCs”, além de realizar concurso para contratação de pessoal para cuidar das unidades.

Cooperação internacional
Após a confecção do relatório do TCU com as informações colhidas pelos TCEs dos nove Estados e suas respectivas recomendações, a megaoperação dos TC deverá tomar corpo internacional. É que em 2014, segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, deverá acontecer uma megaauditoria que vai se estender para toda a área da Amazônia Legal. Vão participar os TCs dos países da América Latina que detém a Amazônia.

* Com informações da assessoria de comunicação do TCE.

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