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Amazônia
BR-319

Autorização para manutenção na rodovia BR-319 só vale até dezembro de 2016

A permissão desautoriza a supressão de vegetação (cortes de árvores e desmatamentos), a realização de novos serviços como obras de arte corrente e especiais, restringe-se a manutenção/conservação e substituição/melhorias das já existentes 07/04/2016 às 11:58 - Atualizado em 07/04/2016 às 12:00
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Período de chuvas na Amazônia deve afetar mais ainda cronograma das obras. (Foto: Márcio Silva 13/out/2015)
Antônio Paulo Brasília (DF)

A licença de instalação que o Ibama concedeu à Superintendência Regional do Dnit do Amazonas para as obras de manutenção e conservação do trecho entre o km 250 e o km 655,70 da BR-319, estrada que liga Manaus/AM a Porto Velho/RO, tem validade de um ano e sua renovação terá que ser solicitada novamente em dezembro de 2016, quatro meses antes de expirar o prazo de sua vigência. A licença de instalação nº 111/2016 foi assinada pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, no último 4 de abril.

“Nossa expectativa era que a licença de manutenção não tivesse um prazo estabelecido, mas a área técnica do Ibama orientou no sentido contrário, com a possibilidade de renovação. O importante é que a obra foi autorizada. Pelo contato que fizemos com a área de licenciamento do Ibama e a direção do Dnit, não há nada que impeça o início imediato das obras. O Dnit, por exemplo, apenas terá que ter tempo de reunir pessoal e equipamentos para levar ao local”, disse ontem a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Embora o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já tenha feito o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de quase R$ 70 mil, há uma preocupação de que o período de chuvas na região amazônica, que vai até junho, possa dificultar o ritmo das obras. As empresas Tescon Engenharia LTDA e Meireles Mascarenhas LTDA venceram a licitação das obras de manutenção do trecho agora licenciamento. Segundo o Dnit, o valor total do investimento na manutenção é de R$ 96 milhões e até ocorrer o embargo pela 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, em outubro de 2015, haviam sido gastos R$ 50,6 milhões e 52% da execução da obra.

Obrigações

Além de exigir a renovação da licença depois de um ano (abril de 2017), o Ibama também faz uma série de exigências ou condicionantes ao órgão empreendedor (Dnit) e às empreiteiras responsáveis pela manutenção dos 405,7 quilômetros da BR-319 (trecho do meio). A permissão desautoriza a supressão de vegetação (cortes de árvores e desmatamentos), a realização de novos serviços como obras de arte corrente e especiais, restringe-se a manutenção/conservação e substituição/melhorias das já existentes. Também não estão autorizadas intervenções nas Unidades de Conservação.

“O Ibama poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a licença, caso ocorra: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; ou graves riscos ambientais e de saúde”.

Saiba mais

Floresta

A licença concedida pelo Ibama exige que toda madeira, inclusive pau-de-escora, a ser utilizada nas atividades de manutenção/conservação da BR-319, devem ter origem comprovada através de Documento de Origem Florestal (DOF). Assim como todos os resíduos produzidos (óleos de manutenção de veículos; resíduos sólidos produzidos pelo acampamento) devem ter destinação adequada, obedecendo a legislação ambiental vigente.

Pontos

Condições da licença

Apresentar, em um prazo de 45 dias o plano de recuperação de áreas degradadas para os locais onde foram instalados ou substituídos bueiros, desvios de pontes e pontilhões, inclusive os já executados, de responsabilidade do empreendedor e empreiteiras; Instalar, em até 12 meses, dois postos de monitoramento/segurança no início e no fim do trecho, de forma a se implementar/ampliar a fiscalização do local; Todos os serviços/atividades devem ser supervisionados por equipe de Gestão Ambiental do Dnit; As áreas de apoio às obras localizadas fora da faixa de domínio da rodovia, como os canteiros de obras, as jazidas/áreas de empréstimo e as Áreas de Deposição de Material Excedente deverão ser licenciadas pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente (Ipaam); Apresentar em um prazo de 45 dias o cronograma de execução, atualizado, dos serviços de recuperação das caixas de empréstimos e bota-fora; Apresentar ao Ibama relatório trimestral e final sobre o desenvolvimento das obras e execução dos Programas Ambientais.

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