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Burocracia impede obras de recuperação em aeroportos de 25 municípios do Amazonas

Impasses que persistem há pelo menos três anos dificultam ações de programa federal, que visa melhorar o transporte aéreo na região 04/12/2015 às 20:03
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O Governo do Estado informou à SAC que o custo de manter e funcionar um aeródromo é de R$ 1,4 milhão/mês, o que inviabiliza a participação do Estado no programa
naferson cruz Manaus (AM)

A burocracia e uma série de impasses emperram, há três anos, a realização de licitação e o início das obras para a recuperação de 25 aeroportos em municípios do Amazonas, que foram contemplados no Programa de Aviação Regional, da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. No total foram anunciados pelo  governo federal investimentos de  R$ 838,4 milhões.

Um destes impasses está na “falta de viabilidade e condições econômicas para a exploração e manutenção dos aeródromos” por parte do Governo do Amazonas, conforme o comunicado feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), em resposta ao ofício da SAC.

Ainda, no documento da Seinfra, 03052/2015, encaminhado a SAC, no dia 12 de junho deste ano,  o Estado salienta, que, em um “futuro próximo”, será reanalisada a possibilidade do Estado ser incluído no Programa de Investimentos e Logística (PIL) do governo federal, que solicitava a celebração de convênio com o Estado para a reforma de 25 aeródromos.

Quase três meses depois, no dia 28 de setembro, a SAC ratificou “o desinteresse do Governo do Amazonas em assumir a exploração dos aeródromos públicos para integrarem ao PIL e, que a recusa seguramente irá dificultar a implantação dos projetos de melhoria do transporte aéreo na região”. 

Após a análise, a SAC concedeu o prazo de 30 dias para que o Estado explicasse o motivo de não requerer o convênio, além de informações detalhadas sobre a gestão dos aeroportos regionais, sobretudo, quanto à suposta ausência de condições econômicas do Estado, para assumir a exploração e manutenção dos aeródromos. Então, no dia 10 de novembro, o secretário de Estado, chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, encaminhou aos procuradores da República no Amazonas, Alexandre Jabour e Rafael Rocha, apenas as planilhas com os valores das despesas com os referidos aeroportos, mas, novamente, sem o interesse no convênio, apenas para efeito de causa.

Os procuradores ressaltaram que com a celebração dos convênios, a situação jurídica dos aeródromos civis públicos seria regularizada. “O Estado assumiria a administração dos aeródromos, com a participação dos governos municipais, os quais assinariam os novos Termos de Convênio na qualidade de intervenientes”.

Instrumento jurídico

Segundo a SAC, alguns aeródromos no Amazonas estão cadastrados perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas não estão atrelados a qualquer instrumento jurídico de delegação por parte da União, o que dificulta a atuação fiscalizatória de agentes públicos, com prejuízos a segurança das operações aéreas.

Ainda conforme a SAC, o Amazonas mantém aeródromos homologados como civis públicos, abertos ao tráfego aéreo, sem que haja um responsável formal, perante a União, por suas administrações. Tais irregularidades podem conduzir ao fechamento definitivo dos referidos aeródromos, o que não condiz com as políticas públicas de integração nacional e regional.

Sem previsão

Segundo a secretaria nacional, não há previsão para que as obras iniciem no Amazonas por conta dos atrasos nas concessões dos licenciamentos ambientais. A assessoria explica que a avaliação do anteprojeto (que é feita pela SAC) antecede o processo licitatório e também o início das obras.

Dentre os 25 municípios que devem receber as obras, apenas cinco receberão aeroportos novos, ou seja, a partir de construções iniciais. São estes: Amaturá, Codajás, Jutaí, Maraã e Uarini.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), a posição do governo estadual pode inviabilizar o Plano de Aviação Regional para aeroportos do Amazonas que envolve recursos da ordem de R$ 838 milhões.  Ela espera que essa posição seja revista para os 25 municípios listados para os investimentos.


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