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Amazônia
MEIO AMBIENTE

Centro de Biotecnologia da Amazônia promove seminário sobre biodiversidade

Pesquisadores avaliam que a implementação da Lei da Biodiversidade, em vigor desde 2015, e regulamentada em 2016, ainda é um desafio e carece de esclarecimentos 10/03/2017 às 05:00
Show lei da biodiversidade
Seminário “Uso da Biodiversidade: Questões Regulatórias e Oportunidades” foi realizado nos dias 8 e 9, no auditório do CBA (Foto: Márcio Silva)
Silane Souza Manaus (AM)

A Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016), que estabeleceu novas regras para acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, trouxe muito benefícios, mas a sua implementação ainda é um desafio na avaliação de especialistas que participaram do seminário “Uso da Biodiversidade: Questões Regulatórias e Oportunidades”, realizado nos últimos dois no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). 

O pesquisador da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Moacir Biondo, observou que o desafio é maior para a região Norte do Brasil, que tem poucas plantas relacionadas para utilização a nível nacional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. “Temos que buscar dentro da lei um entendimento para que possamos registrar e pesquisar melhor nossas plantas. Eventos como este serve para desenvolver esse tipo de conversa e encontrar alguma solução”, afirmou.

Biondo destacou que na Amazônia há muitas plantas de uso tradicional que mostraram ser muito eficientes ao longo do tempo e que darão uma base de sustentação para a solução de problemas de saúde de amplos aspectos. “São várias as doenças que poderiam ser tratadas com plantas medicinais da Amazônia. É preciso trabalhar essa viabilização e levar o conhecimento tradicional”, apontou. Para o pesquisador, ainda não utilizamos nem 2% da nossa biodiversidade.

A pesquisadora do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fabiana Frickmann, ressaltou que promover esclarecimento sobre a nova Lei da Biodiversidade é um grande avanço para o desenvolvimento da região amazônica. “Precisamos disseminar o conhecimento para tentar juntar forças e conseguir promover o desenvolvimento sustentável através da geração de produtos com a floresta em pé, principalmente medicamentos da biodiversidade”, disse.

Ela revelou que há um projeto aprovado com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para realizar em agosto deste ano, em Manaus, o primeiro simpósio de Plantas Medicinais e Fitoterápicos: da tradição a ciência. “Nosso interesse é que os medicamentos da floresta da Amazônia em breve estejam na prateleira do SUS, servindo para a população e agregando conhecimento local, diminuindo a exportação de medicamentos de outros países”, relatou Fabiana.

Pesquisas e desenvolvimento

A coordenadora do programa Estruturante Cosméticos de Base florestal da Amazônia, Wanderléia Oliveira, contou que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está traçando parceria com o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) com objetivo de somar esforços no desenvolvimento deste segmento para o progresso econômico dessa área.

O Sebrae também está firmando convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para capacitação de micro e pequena empresa dentro da nova Lei da Biodiversidade. O material com as informações sobre a nova legislação deve ser lançado em maio.

O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Francisco Célio, disse que a instituição vem trabalhando com as plantas medicinais, usadas para produtos fitoterápicos, na parte do cultivo, identificação botânica, propagação e desenvolvendo protocolos para fornecer matéria prima de qualidade e que possa ser usada no processo de produção de fitoterápicos, medicamentos a base de plantas medicinais.

Conforme ele, a Embrapa também disponibiliza tecnologias que possam ser adotadas pelos produtores dessas espécies.

A importância da lei

A coordenadora do seminário “Uso da Biodiversidade: Questões Regulatórias e Oportunidades”, Olinda Canhoto, lembrou que o Amazonas é o berço da biodiversidade, portanto, um dos locais que se faz pertinente saber como fazer uso dessa riqueza de forma adequada, conforme a lei e sem prejudicar pesquisadores, empresários e a floresta. “Um assunto importante não só para o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), mas também para todas as instituições da região”.

Olinda reconheceu que ainda falta maior disseminação acerca da Lei da Biodiversidade. “A lei ainda não é de conhecimento geral, mas tem que ser. É isso que nós estamos tentando fazer com as palestras e seminários. Mostrar a importância de fazer toda essa investigação seguindo os experimentos de lei por caso a pessoa não siga os quesitos há possibilidade de ser multada. Além disso, é função do pesquisador e empresário alertar a comunidade para essa lei”, apontou.

A pesquisadora explicou que a Lei da Biodiversidade entrou em vigor em 2015, mas só foi regulamentada no ano passado. O acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa, entre outros, somente serão realizados mediante cadastro e autorização através de um sistema online, que ainda não está funcionando. “Estamos aguardando funcionar para saber quais outras questões estão pendentes”, disse.

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