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Amazônia
Meio Ambiente

Diálogos Sustentáveis aborda carência de investimentos nas áreas de conservação

Evento realizado na capital amazonense detalhou "gargalos" desse segmento; um dos maiores entraves é que apenas 1% do orçamento dos governos é destinado para essas áreas, analisaram especialistas ouvidos por A CRÍTICA 12/05/2017 às 05:00
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Ciclo de discussões foi realizado no MPE-AM: um dos maiores problemas enfrentados neste segmento é a escassez de recursos dos orçamentos federais / Foto: Aguilar Abecassis
Paulo André Nunes Manaus (AM)

Os desafios e oportunidades para o financiamento em áreas de conservação brasileiras permearam as discussões do 3º Ciclo Diálogos Sustentáveis, evento realizado nesta quinta, dia 11, no auditório-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Um dos maiores entraves é que apenas 1% do orçamento dos governos é destinado para essas áreas, analisaram especialistas ouvidos por A CRÍTICA durante o evento.

Para o presidente da Associação Brasileira dos membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), promotor Luiz Fernando Barreto, assim como no Amazonas, e no Brasil inteiro, “um dos maiores problemas enfrentados neste segmento é a escassez de recursos dos orçamentos federais para as unidades de conservação, que é geralmente menos de 1%; a compensação ambiental entra nessa perspectiva no sentido de suprir, por meio do empreendedor, que teve lucros, os recursos que o poder público não vai alocar”.

O promotor informa que há mais de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões na Caixa Econômica Federal para investimentos em unidades de conservação que estão trancados, hoje, nacionalmente no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, iniciativa implantada desde 2007 pelo Governo Federal que é responsável por executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União). “São muitos milhões de reais que não estão sendo aplicados e a sociedade não está cobrando isso“, frisa o representam da Abrampa. Para ele, o futuro do ambientalismo é “continuar lutando muito, continuar enfrentando aqueles que continuam achando que o meio ambiente é um ativo financeiro para os seus próprios negócios”.

De acordo com Leonardo Geluda, coordenador de projetos especiais do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o “Amazonas é um Estado propício para a realização de um evento como o Diálogos Sustentáveis por ter mais de 40 unidades de conservação estaduais sem contar com as federais e municipais, e essas unidades protegidas são muito carentes de financiamento, historicamente operando com menos recursos do que precisariam para oferecer à sociedade todos os bens e serviços que elas podem. O orçamento público não é suficiente, é uma característica nacional, e isso significa que precisamos buscar alternativas ao orçamento público para complementar esse mesmo orçamento e criar um ambiente financeiro propício ao desenvolvimento e consolidação dessas áreas”, disse ele. 

Conforme Renato Morgado, representante do grupo de ongs Coalizão Pró UC, e coordenador de políticas públicas do instituto IMA Flora, o gargalo principal do segmento é que as fontes de financiamento não dão conta da demanda que existe para que as áreas de unidades de conservação sejam geridas”. 

Organização

O evento foi  organizado pelo Funbio, com apoio da Abrampa, da Escola Superior da Abrampa, do Ministério Público do Amazonas, da Coalizão Pró-UC, do BID, do Programa Áreas Protegidas da Amazônia e da Fundação Gordon e Betty Noote.
Além de Manaus os Diálogos Sustentáveis ja percorreram Cuiabá e Belém. No segundo semestre do ano é Brasília quem recebe o evento, mas ainda sem data definida, de acordo com a assessoria do Funbio.

MPF não quer atividade minerária em unidades de conservação

O Ministério Público Federal no Amazonas recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que não autorize qualquer atividade de exploração minerária em áreas de unidade de conservação de proteção integral ou em áreas de unidade conservação de uso sustentável que não possuam plano de manejo ou cujos planos de manejo não admitam a atividade de mineração.

De acordo com a recomendação, os pedidos que envolverem pesquisa, registro de licença, permissão de lavra garimpeira e registro de extração nestas áreas devem ser indeferidos e arquivados pelo DNPM, no prazo de dez dias. As atividades mineradoras eventualmente já autorizadas que incidem sobre áreas de unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável sem plano de manejo ou com plano de manejo que não permita a exploração mineral devem ser anuladas pelo órgão, no prazo de 90 dias.

A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo MPF para investigar possíveis impactos socioambientais de atividades de mineração sobre unidades de conservação federais situadas na região sul do Estado. O órgão constatou a existência de 330 pedidos de pesquisa e lavra de minérios protocolados no DNPM que incidiriam sobre cinco áreas protegidas criadas em maio de 2016, as mesmas que são alvo de proposta anunciada por deputados federais e senadores do Amazonas para permitir a redução de seus limites ou extinção da proteção garantida.

Informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicam que as unidades de conservação federal Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, Floresta Nacional Aripuanã, Floresta Nacional do Urupadi, Reserva Biológica do Manicoré e Parque Nacional do Acari, criadas em 2016, ainda não possuem plano de manejo aprovado. Nestas áreas, a coleta e o uso de recursos naturais somente será possível após a aprovação do plano de manejo e nos limites a serem definidos pelo documento.

O MPF destaca que, ainda que a exploração minerária seja eventualmente admissível, em tese, para unidades de conservação de uso sustentável após prévia autorização no plano de manejo, trata-se de uma atividade intrinsecamente ligada ao esgotamento dos recursos minerais e degradação do meio ambiente, comprometendo a conservação de espécies, habitats e ecossistemas nas áreas exploradas.

Ameaça de redução das áreas protegidas – Na recomendação, o MPF chama a atenção para o projeto anunciado por deputados federais e senadores do Amazonas para reduzir os limites das áreas de conservação, divulgado em veículos de imprensa locais. Cita a existência de eventual pressão política exercida pelo ex-governador José Melo, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de compra de votos e outros ilícitos eleitorais, e que foi corroborada pela bancada federal do Amazonas, sobre o Ministério do Meio Ambiente, para a alteração dos limites das unidades criadas em 2016 no sul do Estado, totalizando 1.076.322 hectares de área a ser suprimida da proteção integral ou do uso sustentável por comunidades tradicionais, para atender, supostamente, a interesses ligados ao ramo da mineração e eventuais outros interesses, como aproveitamentos hidrelétricos.

As áreas de conservação criadas em 2016 totalizam quase 2,7 milhões de hectares de área protegida na região do chamado "arco do desmatamento", área da floresta amazônica que sofre forte pressão das atividades de extração de madeira e pecuária ilegais e do agronegócio.

O MPF sustenta, na recomendação, que a criação dessas reservas resultou de estudos técnicos que classificaram essas áreas como de importância biológica “muito alta” ou “extremamente alta”, e passou por diversas fases de reuniões e consultas públicas, não havendo, à primeira vista, ilegalidades ou irregularidades que justifiquem eventual anulação ou revisão dos procedimentos que indicaram a abrangência a ser protegida.

Caso concreto – A recomendação cita o caso da empresa Mineração Bbx do Brasil Ltda., controlada pela mineradora estrangeira BBX Holdings Limited, como exemplo dos problemas que podem ser causados caso as medidas recomendadas não sejam atendidas. A empresa é uma das processadas na ação civil pública que trata sobre o garimpo Eldorado do Juma, na qual o MPF exige a recuperação do passivo ambiental e das barragens de rejeitos de mineração, rompidas ou com ameaça iminente de rompimento, deixadas nas vastas áreas degradadas do garimpo, situado nas proximidades do município de Apuí (zona rural de Novo Aripuanã), e com sobreposição à Unidade de Conservação Federal Floresta Nacional Aripuanã, então em processo de reconhecimento estatal.

Manifestação técnica – Na quarta-feira (10), a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nota técnica contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, de pacote que reduz, extingue ou reclassifica áreas de unidades de conservação no País. As normas questionadas são as Medidas Provisórias 756/16 e 758/16, que alteram limites de florestas e parques nacionais, e os respectivos projetos de lei de conversão (PLC 4/17 e PLC 5/17). A nota alerta também contra esboço de projeto de lei em discussão no Congresso que vai tratar das Unidades de Conservação do Amazonas. Para o MPF, as medidas são inconstitucionais.

Segundo a nota técnica, as duas MPs colocam em risco um total de 2,2 milhões de hectares protegidos apenas no Pará e no Amazonas, o que equivale a todo o território de Sergipe. Se as MPs forem convertidas em lei da forma como estão, áreas que hoje têm proteção integral serão extintas, reduzidas, ou transformadas e reconvertidas em áreas de proteção ambiental com menor grau de preservação.

*Com texto da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF-AM)

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