Publicidade
Amazônia
ENTRAVE

Comércio de madeira ilegal prejudica produtores com foco em manejo no AM

Produto irregular ainda é o mais comprado pelo preço baixo e aumenta índices de crime ambiental. Seminário debateu alternativas para combater prática e facilitar venda de madeira legalizada 29/11/2018 às 15:52
Show arvore 3766c9d7 81ec 4c75 a813 f2544672596a
Foto: Arquivo/AC
Álik Menezes e Izabel Guedes Manaus (AM)

A falta de investimentos em assistência técnica, fiscalização e a conscientização da população ainda são os principais entraves na comercialização de madeira legalizada de pequenos produtores no Amazonas. Essa foi uma das conclusões a que chegaram os debatedores do Seminário de Produção Florestal Familiar e Comunitário do Amazonas, realizado em Manaus nesta semana. Um documento com as demandas discutidas no evento serão encaminhadas ao governador eleito Wilson Lima (PSC).

O seminário foi realizado entre os dias 26 e 28 deste mês, no Bosque da Ciência do Inpa, na Zona Centro-Sul de Manaus, e reuniu produtores do interior, ONGs e órgãos ambientais como objetivo debater os desafios e saídas para o fortalecimento da produção familiar.

Nos últimos anos, avalia o gerente de projetos do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), André Vianna, houve avanços significativos em relação ao licenciamento para a elaboração e aprovação de planos de manejo florestal, mas existem diversos entraves na comercialização. A principal dificuldade dos produtores licenciados é a concorrência com o mercado da madeira ilegal.

“Eles (clientes) acabam valorizando a madeira ilegal por existirem algumas dificuldades do produtor rural colocar sua produção no mercado. A população ainda precisa de muita conscientização. Se ela está comprando um produto mais barato, ela pode estar financiando um crime ambiental”, afirma.

Para o gerente do Idesam, o grande desafio é conscientizar e criar ferramentas próprias e um sistema que permita os pequenos produtores tenham mais facilidade na comercialização da madeira. “Estamos buscando que o Estado tenha ferramentas próprias e um sistema que permita que os pequenos produtores tenham mais facilidade na comercialização da madeira e, ao mesmo tempo, incentivo para a produção. É preciso o fortalecimento da assistência técnica, o fortalecimento de incentivos, comercialização e produção”, enfatiza.

O produtor e extensionista rural Joel Trindade, que trabalha com madeira no município de Boa Vista do Ramos há mais de 20 anos, afirma que a dificuldade é que a concorrência com os comerciantes ilegais é desleal. “Eles não respeitam as leis nem a natureza, não querem aprender, se legalizar ou muito menos seguir o que manda a lei. Essa concorrência com eles é desleal porque eles vendem pela metade do preço e nós temos custos, temos gastos”, diz.

Segundo ele, em Boa Vista do Ramos existem muitos pequenos produtores legalizados, mas também existe forte atuação de ilegais que invadem propriedades particulares e desmatam criminosamente.

“O ilegal invade as propriedades na calada da noite, destrói tudo e ainda por cima vende a madeira pela metade do preço de mercado. Eles cometem crimes, mas é preciso que as pessoas tenham a consciência e não comprem. Tem muita gente que compra e não tem nem o cuidado de saber a procedência, não quer saber como essa madeira chegou ali e porque é tão barata”, disse.

Diálogo com produtores

Na semana passada o deputado estadual Luiz Castro (Rede) e o deputado estadual eleito Péricles Nascimento (PSL) se reuniram com empresários do setor madeireiro de Santo Antônio de Matupi, para discutir melhorias relacionadas ao desenvolvimento da região. A principal reivindicação da categoria é quanto à dificuldade de conseguir licenças ambientais para a extração de madeira sustentável.

Ao fim do encontro, Luiz Castro, que faz parte da equipe de transição do governador Wilson Lima, informou que vai levar as reivindicações para o novo governador e verificar de que forma o Governo do Estado irá trabalhar para a ampliação e, especialmente, para desburocratizar, junto aos órgãos de fiscalização, visando o desenvolvimento da produção do distrito de Manicoré.

Pouca transparência fundiária

Palco de crescentes índices de desmatamento, conflitos agrários e de interesses dos “grileiros” de terras, o Amazonas não vai bem no quesito transparência fundiária. A avaliação é do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com base no estudo Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal, o qual mostrou que o Estado não apresentou dados suficientes em relação à transparência ativa de informações sobre terras públicas. O estudo avaliou oito, dos nove estados da Amazônia brasileira, para saber quais deles atendem à Lei de Acesso à Informação (LAI).

De modo geral, o Amazonas foi o terceiro com o maior número de informações divulgadas, mas isso, segundo a avaliação do Imazon, não pode ser considerado um mérito, já que mais de 50% dos indicadores analisados não foram apresentados pelo órgão responsável.

Uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo, a advogada Brenda Brito afirma que a transparência afasta suspeitas de favorecimento indevido e é a melhor aliada no combate a conflitos pela posse de uma terra. “Existe uma confusão dos órgãos fundiários em relação ao aspecto sigiloso dessas informações. Elas se referem a um patrimônio público e, portanto, a sociedade tem direito de saber onde estão essas terras e quem está solicitando títulos referentes a elas”, explicou.

O órgão responsável por essas informações no Amazonas é a Secretaria de Política Fundiária (SPF), que informou não ter tido conhecimento formal sobre estudo. “Assim que tomarmos conhecimento vamos verificará os indicadores analisados. Hoje o órgão não publica apenas as informações fundiárias sensíveis ao interesse do Estado como forma de evitar grilagem de terra, que tanto prejudica o Amazonas e os demais estados da Amazônia”, comentou a secretá da pasta, Paula Kanzler Soares.

Aplicação de multas milionárias

O Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) informou que nos últimos 12 meses, tem intensificado as fiscalizações e o trabalho de monitoramento de crimes ambientais em todo o Estado. Segundo o órgão, o número de multas aplicadas e passou de R$ 11 milhões em 2017 para mais de R$ 16 milhões de janeiro a novembro deste ano.

Publicidade
Publicidade