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Comissão de Meio Ambiente protocola requerimento sobre medidas de preservação do sauim-de-coleira

Animal mais ameaçado da Amazônia, o sauim-de-coleira pode ser extindo em poucas décadas. A principal causa é o desmatamento sem controle de Manaus. Vulnerabilidade da espécie supera a do peixe-boi 01/04/2013 às 19:45
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Desmatamento ameaça existência do Sauim de Coleira
acritica.com Manaus (AM)

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), protocolou, nesta segunda-feira (1), um requerimento na Casa cobrando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) o mapeamento da espécie do sauim-de-coleira na capital e o que o município está realizando para evitar a extinção do primata em nossa região.

Segundo Everaldo, o requerimento teve como base a matéria do jornal A Crítica, publicada neste domingo (31), sob o título “Ele é o campeão”na qual informa que o sauim é um dos principais animais com risco de extinção em até 50 anos. “Tinha conhecimento sobre as dificuldades de reprodução da espécie, mas não sabíamos que a situação estava tão grave a ponto de extinção em poucas décadas”, observou.

Everaldo explicou que o requerimento tem como principal objetivo saber se a Semmas tem um controle ou estimativa do número de animais pertencentes à espécie em Manaus e como o municio está trabalhando para evitar a extinção do primata. “Sabemos que tem um espaço destinado ao primata, o chamado Refúgio Sauim Castanheira, que está pra fechar. A Semmas precisa informar à Câmara como está trabalhando para evitar que isso aconteça e como a Casa pode ser útil nesse trabalho”, completou.

Loman

O vereador lembrou que até hoje Manaus não tem uma legislação ambiental específica de proteção à fauna e isso compromete a criação legal de políticas públicas para resolver o problema. Por essa razão, ele protocolou, no início deste mês, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) 008/2013, que inclui dispositivos de proteção à fauna na legislação municipal.  A proposta recebeu a adesão dos 40 vereadores que subscreveram o projeto.

A partir dessa mudança, o município poderá criar políticas públicas de proteção aos animais. Com a alteração, a Loman passará a ter a Seção III sobre a “Proteção à Fauna”. Nesse trecho, serão acrescentados o Artigo 313-A e 313-B. No primeiro está previsto que o município incentivará e estimulará a Política de Proteção à Fauna e o segundo versará sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção à Fauna.

Para ele, só uma legislação ambiental específica poderá combater a falta de proteção aos animais em extinção ou não na esfera municipal. “Depois de analisarmos as estatísticas e verificarmos que o município não tem legislação específica sobre o assunto, decidimos elaborar o projeto de emenda à Loman. Agora, vamos lutar para que ele seja aprovado e possamos de fato implantar políticas públicas de apoio aos animais”, declarou o parlamentar.

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