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Conselho critica decisão de José Melo após orçamento para o meio ambiente ser cortado

Transformação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável em Secretaria do Meio Ambiente terá redução orçamentária de 47% 24/03/2015 às 09:53
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Carta do Movimento Ficha Verde considera um retrocesso socioambiental para o Estado, representando, segundo eles, um contrassenso às necessidades do Amazonas
Cinthia Guimarães Manaus (AM)

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), em reunião realizada na terça-feira passada, criticou duramente a atitude do governador José Melo de extinguir em reforma administrativa a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), o que significou uma redução orçamentária de 47%. O repasse da pasta em 2014 foi de 0,3% do orçamento estadual e em 2015 será de apenas 0,00014%.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade uma moção de apoio à carta do Movimento Ficha Verde que cobra ao Governador do Amazonas as implicações da proposta de transformar a SDS em Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sem consultar a sociedade civil.

O presidente do conselho, doutor Neliton Marques, considera uma dissolução da política estadual de meio ambiente, quando se corta orçamento e limita a um terço o número de cargos da secretaria. “Era melhor ter extinguido a secretaria. Quanto menos gente e menos recursos se tem, você não consegue trabalhar. Se já era uma estrutura frágil agora foi reduzida a pó”. Ele acredita que José Melo está totalmente mal assessorado. “Pela origem amazônida dele, ele não deveria concordar com isso”, disparou.

A carta aberta do Movimento Ficha Verde considera a atitude do governo, aprovada no dia 9 de março, “o maior retrocesso da história da agenda socioambiental do Estado, que tem a maior área de floresta tropical do País”. “O Governo do Estado não deve tratar essa agenda de forma incompetente e irresponsável. Defendemos que estas mudanças serão prejudiciais ao patrimônio ambiental e à população amazonense. Representam um contrassenso em relação à importância geoestratégica do Estado do Amazonas no contexto regional, nacional e planetário, da necessária busca de um modelo sustentável de desenvolvimento”, diz um trecho da carta.

Membro do conselho, o presidente da ONG Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazonas (Idesam), Mariano Colini Cenamo, afirma que os recursos que já eram limitados comprometem ainda mais a gestão do meio ambiente pelo estado. “É nobre a decisão de se economizar recursos públicos. No entanto, o ato de enfraquecimento da SDS não condiz com essa situação. As mudanças são insignificantes em termos orçamentários. Já era uma pasta com gastos muito baixos. A estrutura já estava extremamente deficiente para a gestão ambiental no amazonas. Essa medida do ponto de vista econômico pode ser chamada como um tiro no pé, é pouco inteligente”, disse.

A carta retrata que enquanto o mundo inteiro se volta para as questões do desenvolvimento sustentável com a urgência que o assunto exige, o Amazonas retrocede. “Em 2015 a ONU e o Brasil estarão se comprometendo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que servirão como referência para as políticas nacionais e a cooperação internacional nos próximos 15 anos”.

Em nota, Agência de Comunicação do Governo do Estado (Agecom) informou que o governo se pronunciará somente depois que receber a carta.

Extinção do CEUC e Ceclima preocupa

Um dos maiores erros, segundo os ambientalistas, foi a extinção do Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), o que deixará vulneráveis 19 milhões de hectares protegidos pelo Estado sob a inspeção de apenas 29 funcionários. O CEUC atuava diretamente na demarcação e gestão das 42 áreas estaduais de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável existentes no Amazonas.

Segundo a secretaria executiva do Movimento Ficha Verde, Carolle Alarcon, as unidades são comprovadamente a melhor forma de barrar o desmatamento. “Se com a estrutura que tínhamos já era deficitária a fiscalização e proteção dessas áreas, agora vai ficar a deus dará. Além do mais com dificuldade de acesso, logística, comunicação que temos”, explicou.

Com a estrutura limitada, agora um gestor do CEUC ficará responsável por 325 quilômetros quadrados de floresta, enquanto a média nacional é de um gestor para cada 186 quilômetros quadrados.

Em números

Um gestor apenas ficará responsável pelo monitoramento de 325 quilômetros quadrados de floresta amazônica com a nova estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), enquanto a média brasileira é um gestor para 186 km

0,00014%,  orçamento é o total de recursos que serão destinados à pasta de meio ambiente no Amazonas em 2015 com a reforma administrativa proposta pelo governo com objetivo de enxugar gastos. Em 2014 o orçamento da pasta foi de 0,3%.

19 milhões de hectares é a quantidade de terras que representam as unidades de conservação no Amazonas sob a jurisdição da antiga SDS, onde vivem mais de 15 mil famílias. Isto significa 10% de todo o território do Estado.

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