Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
Amazônia

Documento de venda de crédito de carbono por comunidades indígenas do Amazonas não é considerado pela Funai e AGU

Os dois órgãos governamentais têm conhecimento, há um ano e meio, desses contatos internacionais com as populações indígenas, feitos sem orientação técnica e jurídica do Governo brasileiro



1.jpg “É moeda podre e se alguma empresa adiantou algum recurso, corre alto risco porque nada tem valor”, afirmou Márcio Meira
15/03/2012 às 07:55

Os cerca de 30 contratos que as comunidades indígenas da Amazônia brasileira assinaram com empresas estrangeiras para exploração, compra e venda de créditos de carbono no mercado internacional, a partir da preservação das florestas, não tem nenhum valor legal. Esse é o entendimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os dois órgãos governamentais têm conhecimento, há um ano e meio, desses contatos internacionais com as populações indígenas, feitos sem orientação técnica e jurídica do Governo brasileiro.



A AGU faz análise de todos os contratos para utilização do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), com possibilidade de denunciá-los na esfera judicial.

“Esses contratos que tratam do REDD não têm validade jurídica porque não existe regulamentação no Brasil. Portanto, todo o crédito de carbono que está sendo colocado à venda no mercado internacional não tem validade alguma. É moeda podre. E, se alguma dessas empresas adiantou algum recurso, corre um grande e alto risco porque hoje esses créditos nada têm valor aqui nem lá fora”, disse ontem o presidente da Funai, Márcio Meira.

Um desses acordos foi assinado por índios da etnia Mundurucu, do Estado do Pará. Por US$ 120 milhões, eles concederam à empresa irlandesa Celestial Green o direito de negociar no mercado internacional, pelos próximos 30 anos, os créditos de carbono obtidos com a preservação de uma área de 2,381 milhões de hectares, território ao qual a empresa teria acesso irrestrito.

O acordo também transfere à empresa o direito a qualquer benefício ou certificado obtido a partir da biodiversidade local e impede os índios de promover qualquer atividade que possa afetar a concessão de créditos de carbono, como erguer casas ou abrir novas áreas de plantio.

Segundo a agência de notícias “Pública”, a empresa irlandesa também teria um contrato no Amazonas. É o “Projeto Borba”, acordado com a Prefeitura Municipal, em 2010, intermediado pela ONG Fundação Ecológica da Amazônia (Feama).

O acordo dava direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de um terço do município.

“Como temos uma reserva municipal, fizemos um contrato que dá direito de eles negociarem o carbono nesta área. Vieram no município, fizeram um projeto e coletaram bastante material. Mas não tivemos benefícios. Esse contrato já está até quebrado, porque o prazo deve estar vencido. Não tivemos retorno, pelo menos no que propuseram a nos pagar, nada foi desembolsado”, disse o prefeito Antônio José Muniz à agência “Pública”.

Números
17 Projetos têm a Celestial Green no Brasil, que se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira, com potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos.

4 contratos e projetos de  REDD+ (crédito de carbono) foram propostos a comunidades indígenas do Amazonas segundo a Funai. Ocorreram no Vale do Javari, entre os índios ianomami, kaxarari e nhamundá/mapuera.


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