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Amazônia
Direito Ambiental

Problemas relacionados ao meio ambiente preocupa a Justiça no Amazonas

Magistrados debatem sobre os problemas e as soluções para as questões ambientais no Estado 30/07/2016 às 09:48 - Atualizado em 31/07/2016 às 09:27
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Segundo a juíza Luciana Viana, o lixo é um dos principais problemas do município, uma vez que o aterro controlado não tem mais capacidade para receber os resíduos . (Márcio Silva)
Kelly Melo Manaus (AM)

“O maior problema da questão ambiental é a educação. Só assim poderemos compreender que precisamos de um meio ambiente sadio para desenvolvermos nossas atividades”. A declaração do desembargador Flávio Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), demonstra que o Poder Judiciário também tem se preocupado com os problemas referentes ao meio ambiente no Estado.

Na tentativa de alavancar as discussões sobre o assunto, na última semana, a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) promoveu um Fórum de Direito Ambiental, onde as principais problemáticas da cidade foram discutidas por especialistas da área. Para Pascarelli, também é função do Judiciário levar informações à sociedade. “Esses fóruns servem não só para o crescimento do magistrado, mas para qualquer profissional além de servir como meio de educação. É um forma de aprender, contribuir e compartilhar aprendizado”, afirmou o desembargador.

Mestre em Direito Ambiental, a juíza Luciana Viana, da Esmam, explicou que um dos principais problemas de Manaus, bem com da maioria dos municípios brasileiros, ainda é o tratamento do lixo. Por mês, segundo a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), mais de 80 toneladas de resíduos sólidos  são recolhidos pela pasta e depositados não aterro controlado, na AM 010. Mas a inexistência de um aterro sanitário, conforme o que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, põe em risco o futuro do solo e dos igarapés que recortam a cidade.

“Há uma Ação Civil Pública pedindo a interdição imediata do despejamento diário de lixo no local porque há a comprovação do dano ambiental. Existe um esforço do executivo para se adequar, no entanto, também existem as dificuldades financeiras”, apontou ela.

Apesar do papel importante dos municípios para se adequarem às regras do  Plano de Resíduos Sólidos, a magistrada ressaltou também que a participação da população se faz necessário para reduzir os impactos causados pela produção do lixo doméstico. “A produção de lixo ainda é muito grande porque não existe segregação e o tratamento devido desses resíduos. A lei cita os passos a serem seguidos até chegar ao destino final. Isso quer dizer que devíamos investir em compostagem, incineração, coleta seletiva, reaproveitamento e reutilização de materiais. Se esses passos estivessem sendo implementados, eles ajudariam, e muito, a reduzir a quantidade de resíduos que são despejados no aterro”, criticou.

Na opinião dela, o cenário só vai começar a mudar quando as pessoas estiverem sendo, diretamente, responsabilizadas  pelos crimes ambientais.

Educação ambiental é transversal

A promotora de Justiça e professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Vânia Marques Marinho, destacou que a Justiça Penal Ambiental é um seguimento novo e que, além de punir o infrator criminal e obrigá-lo a realizar a reparação ambiental, a modalidade tem ainda a função de prevenir a ocorrência de crimes ambientais. A promotora frisou que os crimes ambientais são causados tanto por pessoas jurídicas como físicas e que é necessário promover a educação ambiental em todas as esferas . “A educação ambiental é uma abordagem transversal em todas as matérias, independente da idade, para conscientizar as pessoas como um todo da sua importância”, destacou a promotora de justiça.

Ambiente de trabalho dever ser preservado

O coordenador da Esmam, Paulo de Britto Feitoza, afirmou que o Judiciário amazonense está trabalhando em duas frentes de sensibilização ao meio ambiente: a natural, que diz respeito a preservação da natureza; e o meio ambiente do trabalho, que tem a proposta de preservar a “memória” dos tribunais e fóruns de justiça. “O projeto Memória tem como objetivo de resgatar os processos que tenham um significado para a história, para a cultura e para o próprio Direito”, enfatizou ele.

80  toneladas - É a quantidade de lixo que a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) coleta, mensalmente, das ruas de Manaus. Todos esses resíduos são despejados no aterro controlado município, que fica na AM 010.

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