Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
DIREITOS

Governadores da Amazônia Legal devem assinar 'pacto' para proteger crianças

Proposto pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), o termo que protege a infância das crianças da Amazônia deve ser assinado hoje (12), em Belém, no Pará



20o-forum-dos-governadores-no-para-foto-thuanny-vieira-2_EBB7B098-6121-436B-96E4-6FFC33AFE0CA.jpeg Foto: Divulgação/Semcom
12/03/2020 às 13:26

Durante o 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece em Belém (PA) nesta quinta-feira (12), será realizada a assinatura da Agenda Criança Amazônia. A Agenda é um pacto, proposto pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), contendo compromissos para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. O 20º Fórum de Governadores acontece no Hangar, Centro de Convenções, e contará com a presença de Anyoli Sanabria, coordenadora do UNICEF na Amazônia.

A Agenda Criança Amazônia é um compromisso que vem sendo assumido pelos governos da região desde 2008 e reafirmado em 2013 e 2015. O objetivo é comprometer as gestões estaduais em dar prioridade absoluta às políticas públicas para infância e adolescência. A Agenda propõe cinco compromissos relacionados aos temas de saúde, educação, proteção, a participação de adolescentes, e a questão migratória e seus impactos na região.



O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008. O objetivo do Fórum é discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a região. O UNICEF desenvolveu ma ampla articulação, mobilização e engajamento dos Governos da Amazônia Legal visando colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda política regional.

O foco central da Agenda é o enfrentamento aos grandes desafios sociais da infância e adolescência num território cujos indicadores ainda revelam uma realidade de exclusão e, em muitos casos, de negação de direitos. Como parte das ações para operacionalizar os compromissos, UNICEF propôs um conjunto de soluções, estratégias e iniciativas importantes para contribuir com os estados na abordagem das urgentes privações que sofrem crianças e adolescentes na região.

Os compromissos propostos na Agenda Criança Amazônia referem-se à 1) eliminação das mortes evitáveis de crianças menores de um ano de idade e reduzir a mortalidade infantil indígena, como parte do desenvolvimento integral na primeira infância;  2) garantia de que cada criança e cada adolescente, de 4 a 17 anos de idade, tenha acesso a educação pública inclusiva e de qualidade, aprendendo na idade certa e adquirindo os conhecimentos e competências correspondentes a cada ciclo de vida, respeitando o contexto regional e cultural;  3) garantia do acesso à proteção e justiça para todas as crianças e adolescentes, preconizados pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando a proteção contra todas as formas de violência, e o interesse superior da criança e todos os mecanismos de proteção possíveis, especialmente o enfrentamento à violência sexual, violência letal (homicídios) e fortalecimento sistema socioeducativo, inclusive em situação de emergência ou desastre; 4) a promoção da participação direta de adolescentes e jovens na tomada de decisões das políticas e dos programas dirigidos a esse grupo populacional; e 5) a garantia da atenção humanizada e especializada para crianças, adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez precoce não desejada e no enfrentamento da obesidade e desnutrição.

*Com informações da assessoria

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