Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
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DESCENTRALIZAÇÃO

Governo anuncia centro multifuncional em Tefé e discute regras para RDS Anamã

Novo espaço da Sema e Ipaam em Tefé irá atender às demandas dos moradores da calha do Rio Solimões, com serviços de regularização de atividades produtivas e fundiárias.


15/04/2019 às 17:28

O município de Tefé (a 522 km de Manaus) receberá um Centro Multifuncional, base da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), dentro do programa de descentralização da gestão ambiental estadual. O anúncio foi realizado pelo titular da Sema, Eduardo Taveira, durante as discussões do plano de gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Amanã, que abrange áreas dos municípios de Barcelos, Coari, Codajás e Maraã, no último fim de semana.
 
De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, o centro multifuncional de Tefé irá atender às demandas dos moradores da calha do Rio Solimões, com serviços de regularização de atividades produtivas e fundiárias.
 
“Atualmente já contamos com três centros multifuncionais em Parintins, Humaitá e Apuí, e concluímos a obra da unidade de Boca do Acre. Com este quinto centro em Tefé, além dos municípios do Solimões, também atenderemos moradores de três grandes Unidades de Conservação (UC) estaduais que ficam na calha: a RDS Mamirauá, RDS Amanã e a Reserva Extrativista (Resex) Catuá-Ipixuna”, disse Taveira.
 
Uso sustentável da RDS Amanã – O secretário Eduardo Taveira participou, na sexta e no sábado (12 e 13/4), da Assembleia Geral da Central das Associações dos Moradores e Usuários da Reserva Amanã (Camura), na comunidade Boa Vista do Calafate. O encontro reuniu aproximadamente 300 comunitários e discutiu as regras de uso e produção dentro da UC. Estiveram presentes também a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB), equipe da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em Tefé, Instituto Mamirauá e Fundação Amazonas Sustentável (FAS).
 
“A Sema tem como papel garantir a ampla participação e engajamento dos moradores da RDS em todo o processo de tomada de decisão. Somos responsáveis pela gestão de 42 unidades de conservação, por isso nossa equipe vem trabalhando empenhada nas discussões do plano de gestão da UC”, destacou o titular da Sema.
 
Após a contribuição das comunidades, o Plano de Gestão será redigido em conjunto pelas equipes da Sema e do Instituto Mamirauá. Em seguida, o documento passará por avaliação do Conselho Deliberativo da RDS Amanã e dos moradores, em consulta pública. O Plano de Gestão é o documento técnico que regula e ordena o uso da área e também serve para guiar as instituições, tanto públicas quanto privadas, no desenvolvimento de atividades na UC.
 
Durante a Assembleia Geral, foi eleita também a nova diretoria da Camura, que ficará na liderança da associação pelos próximos três anos. O presidente da entidade, Edivan Feitosa, agradeceu pela presença do estado na discussão do plano.
 
“É a primeira vez que um secretário de Estado participa de uma Assembleia Geral na RDS Amanã. Ficamos felizes principalmente porque esta assembleia é de extrema importância, pois valida um trabalho das oficinas de elaboração do Plano de Gestão. Com isso, temos o estado presente para discutir passo a passo cada fundamento do nosso plano de gestão, que guiará o futuro da nossa RDS”, declarou Feitosa.


Situação fundiária – Para o plano de gestão, também foi realizado um diagnóstico da situação fundiária da UC. Uma das preocupações é a existência de títulos de terra expedidos entre os séculos XIX e XX. O procurador do Estado Daniel Viegas, chefe da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da PGE-AM, informou aos comunitários que será feito um estudo para verificar possível anulação dos títulos, caso não haja herdeiros vivendo na área, garantindo que não ocorra grilagem.
 
“A PGE acompanha o desenvolvimento das unidades de conservação a partir do seu modo próprio de viver e de se relacionar com o meio ambiente. No caso da RDS Amanã, temos esta preocupação quanto aos títulos. Embora eles representem menos de 5% da área da UC, eles estão em pontos centrais da unidade, onde vivem comunitários, em áreas de uso”, explicou Viegas.
 
Acesso a políticas públicas – Os comunitários levantaram ainda discussões sobre acesso à educação, saúde e segurança. Os temas serão tratados pelo secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, com os titulares das respectivas pastas.
 
Para discutir a segurança na UC, participaram da missão policiais do Batalhão Ambiental e da Polícia Militar de Tefé. Eles ouviram as demandas dos moradores da unidade de conservação, localizada em uma rota de narcotráfico com ocorrência também de grupos de “piratas”. Além disso, os policiais fizeram patrulhamento comunitário, garantindo a segurança da Assembleia.
 
“Como gestores das unidades de conservação, trabalhamos também para melhorar a qualidade de vida destas pessoas que vivem aqui, por isso trataremos com cada secretário as demandas levantadas pelas comunidades. Já temos um diálogo iniciado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que enviou suas equipes para ouvir as pessoas e fortalecer a presença nesta área. Juntos, como Governo do Estado, buscaremos ampliar o acesso destas populações às políticas públicas”, disse Taveira.
 
Os temas discutidos serão levados também, pela PGE-AM, para o Fórum Diálogo Amazonas, composto por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Procuradoria Geral da República (PGR), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.
 
“Queremos assegurar que esta comunidade possa viver o seu modo de vida tradicional e se desenvolver economicamente, tendo acesso às políticas públicas. A PGE tem esse compromisso de acompanhar esta questão e levar demandas apresentadas pelos comunitários, como segurança, assistência médica, pautas de educação, para as secretarias que têm atribuição de prover estes serviços, bem como pautar estas questões no Fórum Diálogo Amazonas”, afirmou o procurador Daniel Viegas.

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