Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
Projeto de Lei

Governo encaminha à Aleam projeto que altera limites de áreas de conservação e cria nova reserva de desenvolvimento

O projeto para criar a reserva de desenvolvimento sustentável Bom Jesus do Puduari altera os limites do Parque Estadual do Rio Negro Setor Norte (PERNSN) e da Área de Proteção Ambiental (APA)



DSC_0682_788D447F-F97F-46E8-9D25-C2B8A889C6A2.JPG Foto: Reprodução/Internet
04/05/2021 às 17:08

O governo encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM)  para criar a reserva de desenvolvimento sustentável Bom Jesus do Puduari. O projeto altera os limites do Parque Estadual do Rio Negro Setor Norte (PERNSN) e da Área de Proteção Ambiental (APA) da margem direita do Rio Negro - setor Puduari Solimões.

O projeto promove a recategorização e a redelimitação das duas áreas de conservação. No entanto, a proposta não dimensiona quantos quilômetros quadrados a nova reserva de desenvolvimento sustentável vai ocupar. 



A duas áreas de preservação redimensionadas para abrir espaço à nova reserva de desenvolvimento abrange os municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. O Parque Estadual Rio Negro Setor Norte integra com o Parque Nacional do Jaú e a Estação Ecológica Anavilhanas um conjunto de unidades de conservação do baixo rio Negro que constitui a Reserva da Biosfera da Amazônia Central. A gestão da área é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA-AM). 

O Parque é, também, uma das poucas unidades de conservação estaduais de proteção integral com significativas porções de ecossistemas de águas pretas típicos da bacia do rio Negro. Possui uma área de aproximadamente 461.741 hectares.

Segundo o governo, os moradores das localidades envolvidas manifestarem-se a favor da medida, em razão de a recategorização ajudar na preservação da área, tendo, inclusive, se comprometendo a colaborar na gestão da unidade de conservação. 

O governo argumenta que a secretaria de meio ambiente observou todos os aspectos ambientais, fundiários e socioeconômicos ao propor a matéria. "Resultará em impactos positivos no aspecto da conservação do meio ambiente, e, ainda, quanto ao ordenamento territorial a à melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais", prevê um trecho do projeto que ainda vai ser analisado pela Casa. 

Até junho de 2020, a APA não apresentou o plano de manejo. O plano de gestão da reserva de desenvolvimento Bom Jesus do Puduari será elaborado no prazo de cinco anos a contar da publicação da lei. A elaboração será feita pela SEMA que vai submeter o plano ao conselho deliberativo da reserva para análise. 

“A reserva de desenvolvimento sustentável Bom Jesus Puduari tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e manejo dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais, bem como, valorizar, conservar e aperfeiçoar o saber e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por essas populações”, fixa o artigo 4° do projeto. 

O superintendente da Fundação Amazonas Sustentável (Fas), Virgílio Viana, avalia que a criação dessa reserva de desenvolvimento sustentável vai ter um impacto positivo na vida das famílias que habitam a região, porque segundo ele, essas famílias ocupam a área de um parque estadual. 

Ele emenda concluindo que a criação vai gerar também benefícios socioeconômicos como geração de renda. Além da redução da extração predatória de recursos naturais e do desmatamento nesta área. 

“O parque tem uma série de limitações. Já a reserva de desenvolvimento sustentável não só permite fazer o uso sustentável da pesca, floresta, agricultura tradicional, turismo, ou seja, todas as atividades típicas de comunidades ribeirinhas, como também permite acesso a programas que hoje estão voltados para unidades de conservação, que tem feito com que a vida das comunidades dentro das UCs seja muito melhor do que aquela fora das áreas de  unidades”, disse. 

Atualmente, a Sema realiza a gestão de 42 unidades de conservação (Ucs), sendo oito de proteção integral e 34 de uso sustentável, totalizando 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado. 

O Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada, e a Sema atua com ações constantes para assegurar a preservação e impedir o desmatamento. Dentro das UCs, existem 26.431 famílias em 1030 comunidades.


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