Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
Após críticas

Governo envia à ALE projeto que proíbe introdução de peixes exóticos nos rios do AM

Proposta revoga artigos da “Lei da Aquicultura”, sancionada no último dia 30 pelo governador, que foram criticados pelo órgãos de Meio Ambiente (Sema) e Produção Rural (Sepror) do próprio governo e tachados de “retrocesso” pelo Ministério do Meio Ambiente



IMG0017312944.JPG Proposta que passou 'batida' de discussão na ALE-AM, agora, deverá ser o centro das discussões. Foto: Rubilar Santos
07/06/2016 às 12:34

Chegou na manhã desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a Mensagem Governamental 037/2016, na qual o Governo do Estado pede a alteração na lei 4330/2016, que permitiu a introdução de "espécies exóticas não detectadas na bacia hidrográfica, sem prévia autorização do Órgão Ambiental Estadual competente" em rios e igarapés do Amazonas.

No projeto, o governo pede a exclusão do artigo que previa a liberação e também inclui um artigo em que expressamente proíbe a introdução de peixes de outros biomas. Confira:



Aprovação

A lei foi sancionada pelo governador José Melo (Pros) no último dia 30. Após uma enxurrada de críticas e até moção de repúdio por parte de vários órgãos e instituições ligados ao meio ambiente, três dias depois da sanção, o Estado voltou atrás e protocolou na Casa Civil um pedido de alteração imediata na lei.

A aprovação do texto repercutiu na mídia do sudeste e chegou a ser tachada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como “mais um episódio de retrocesso na área ambiental do país”. 

O texto "disciplina" a atividade de aquicultura no Amazonas e liberava o cultivo de espécies exóticas nos rios do Estado, com possibilidade de barramento de igarapés.

Na semana passada, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Antonio Ademir Stroski, informou que a própria pasta de meio ambiente e de Produção Rural (Sepror) foram contrárias e por isso pediram alteração de alguns itens da lei, em especial, o que trata do cultivo de peixes exóticos e das barragens dos igarapés. “A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-AM), mas acho que eles não analisaram os critérios, foi um erro. Esta não é uma política ambiental do Estado”, comentou. 

'Introdução de novas espécies é desnecessária'

Para o ecólogo do Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Inpa) Jansen Zuanan, não há necessidade de se criar peixes exóticos com a fauna de peixes locais.

Em entrevista para A Crítica, ele ressaltou que existe cultivo de tambaqui e matrinxã no País todo a partir da tecnologia desenvolvida no Inpa, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e instituições parceiras.

“Isso prova que a gente tem capacidade de usar as espécies nativas e ser produtivo com isso”.

*Com informações dos jornalistas Lúcio Pinheiro e Luana Carvalho


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