Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
Volta atrás

Governo volta atrás e pede alteração de lei para criar peixes exóticos nos rios do AM

As próprias pastas de Meio Ambiente e de Produção Rural foram contrárias à lei, que “disciplinaria” a atividade de aquicultura liberando o cultivo de espécies exóticas nos rios do Estado



rio.JPG (Foto:Arquivo/AC)
02/06/2016 às 13:22

Depois de muitas críticas e até moção de repúdio por parte de vários  órgãos e instituições ligados ao meio ambiente, nesta quinta-feira (2) o Estado voltou atrás e protocolou na Casa Civil um pedido de alteração imediata na Lei Ordinária 79/2016, sancionada na última segunda-feira pelo governador José Melo (Pros). A lei  foi tachada pelo próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), como “mais um episódio de retrocesso na área ambiental do país”. 

O texto ‘disciplina’ a atividade de aquicultura no Amazonas, liberando o cultivo de espécies exóticas nos rios do Estado, com possibilidade de barramento de igarapés . O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Antonio Ademir Stroski, informou que a própria pasta de meio ambiente e de Produção Rural (Sepror) são contrárias a lei e por isso pediram alteração de alguns itens, em especial, o que trata do cultivo de peixes exóticos e das barragens dos igarapés. “A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleam), mas acho que eles não analisaram os critérios, foi um erro. Esta não é uma política ambiental do Estado”, comentou. 

Ainda de acordo com Stroski, os ajustes são necessários não só por uma questão ambiental, mas também econômica. Ele também afirmou que  não haverá nenhum projeto aprovado neste tempo, até que a alteração seja feita. “Ninguém vai utilizar da lei, até porque o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) não vai liberar nada nesse sentido. Nosso potencial de espécies nativas é muito mais interessante,  não precisamos incluir espécies exóticas para depois perder absoluto controle sobre ele”, frisou. 

Ele relembrou o episódios das tilápias, espécie de peixe do continente africano, que pode ser encontrada nos igarapés de Manaus, e comparou o Amazonas com Estados de outras regiões, onde houve a introdução de peixes exóticos. “No Sudeste e Nordeste há uma permissividade maior, mas é importante ressaltar que nós temos a maior cobertura de vegetação nativa do mundo e temos nosso próprio patrimônio genético. Nos outros Estados eles não têm, são fragmentos de Mata Atlântica. As tilápias, por exemplo, ficam em criatórios das mais diferentes condições ambientais, mas nós devemos manter nossa condição de valorização das nossas espécies”. 

‘Repúdio’

Assim que a lei foi publicada, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa),  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),  Universidade Federal do Amazonas e Alagoas, escreveram uma moção de repúdio, enviada ao Ministério Público Federal (MPF-AM), onde pedem a revogação da lei, às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no próximo domingo. 

A especialista em biodiversidade do Instituto Socioambiental (Isa), Nurit Bensusan, ressaltou em nota publicada pelo órgão que mais de três mil espécies de peixes da maior biodiversidade do planeta estão ameaçadas. . “A preservação dessa diversidade de peixes e de mamíferos aquáticos – como botos, peixes-boi e golfinhos – deve-se ao fato da bacia amazônica manter-se livre de populações de peixes exóticos, ou seja provenientes de outros lugares do planeta. Esse fenômeno, a introdução de espécies exóticas, acontece na maioria dos ambientes aquáticos e é responsável pela destruição da diversidade local”. 
 

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