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'Grileiros' invadem APP e vendem lotes de terra por até R$ 60 mil

Área verde no bairro Águas Claras tem lotes divididos e comercializados; carros de luxo fazem parte do contexto 26/08/2013 às 07:25
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Telefone de contato para comercialização de terreno na invasão; moradores do entorno contam que tentaram denunciar o fato, mas até o momento nada foi feito para barrar a ação
Jaíze Alencar Manaus

Órgãos de fiscalização do meio ambiente “fecham os olhos” para invasões que avançam em área de preservação permanente (APP) como a que acontece no bairro Águas Claras 2, Zona Norte. Parte da área que deveria estar preservada e intocada, já foi destruída por “grileiros” (pessoas que invadem e dividem a terra em lotes para depois revender). Dependendo das condições do terreno, o valor pode variar entre R$ 1 mil e R$ 60 mil.

Desde o início do ano, os moradores do bairro Águas Claras tentam impedir que a invasão devaste ainda mais a vegetação nativa. O cenário é triste. São buritizeiros, castanheiras, entre outras árvores, moradia para animais como araras-vermelhas, cutias, iguanas, macacos e preguiças, que foram queimados e destruídos pelos tratores dos supostos proprietários da região. “Eles chegaram aqui destruindo tudo e não mostraram documento comprovando que a ação deles era legal”, disse uma das moradoras, que pediu para não ter o nome revelado.

Os moradores das imediações relatam que aos finais de semana, os lotes ficam cheios de famílias trabalhando para limpar a área e as ruas ficam lotadas de carros de luxo.

“Eles vêm fiscalizar as áreas e já estão demarcando outros espaços que ainda restaram mata virgem. A gente tenta chamar a atenção do poder público, mas eles insistem em dormir. Quando acordarem, vai ser tarde demais”, alertou um morador que identificou-se apenas pelas iniciais F.S. A placa da prefeitura alerta que invadir, queimar e ocupar áreas de proteção permanente é crime, mas o aviso é ignorado e desprezado pelos que se intitulam “donos da APP”.

Os órgãos responsáveis por evitar que a situação se agrave estão de braços cruzados. Moradores relataram que já acionaram diversas vezes órgãos como Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Semmas) e Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema), mas nada foi feito até agora. Eles pedem ajuda para salvar o pouco espaço verde que ainda existe no bairro.

Os moradores que hoje são fixos no bairro relatam que não há documentação e que compraram os lotes dos acusados de grilagem de terra presos na Operação Gaia, das polícias Civil e Militar, realizada em abril. “Quando compramos o lote, há sete anos, não nos deram o documento definitivo. Já fomos ameaçados várias vezes para sair”, disse um outro morador, que pediu para não ter o nome revelado.

Local de encontros religiosos demarcado em área adquirida de forma ilegal: fé fortalecida em cima de crime ambiental

Operação prendeu suspeitos em abril
Em abril, a operação “Gaia – Deusa da Terra” prendeu 11 pessoas ligadas à venda de terrenos irregulares no bairro Águas Claras 2, entre elas o coronel da PM Berilo Bernardino de Oliveira, apontado como o coordenador da quadrilha.

Outra acusada de operar o esquema de venda irregular de terras Maria Silma Lima Braga, foi presa na mesma ocasião. Ela trabalhava como corretora de imóveis há muitos anos em Manaus. Jean Cláudio Lima Sombra, também foi preso, suspeito de agilizar a venda dos terrenos irregulares. O bando era responsável por fazer documentação falsa da área. Eles são acusados ainda de estelionato e crimes contra a administração pública. Ao todo, 20 mandados de prisão preventiva foram expedidos e 16 de busca e apreensão foram cumpridos.

Mais de duzentas pessoas foram enganadas pela quadrilha que ostentava riqueza com propriedades localizadas em áreas nobres da cidade. A quadrilha atuava na capital há pelo menos 7 anos e faturava uma média de R$ 80 mil por terreno ilegal comercializado, chegando a vender outras áreas no valor de até R$ 10 milhões.

Especulação e legislação
Um terreno medindo 10x20 chega a custar até R$60 mil, segundo informações colhidas no local. Os “grileiros” já começaram a demarcar com fitas outras áreas, mas ainda não desmataram esses terrenos;Em frente a APP, existe um cruzamento das ruas: N5D6 com LOC5, que deverá ser asfaltado e fará a ligação entre a Avenida das Torres, Águas Claras 2 e 1 até o núcleo 16 da Cidade Nova. De acordo os moradores, as obras já foram pagas mas ainda não foram executadas;Conforme o Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65), as APPs são áreas localizadas às margens de igarapés com 30 metros, demarcadas a partir da maior cheia, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a Biodiversidade, o fluxo de fauna e flora. Além disso, a APP tem como função como proteger o solo e assegurar o bem-estar da sociedade.

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