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Ibama transfere gerência de fauna para o Ipaam

Criadores de pássaros terão que procurar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para renovar licenças 21/05/2013 às 09:35
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Licenças que eram concedidas pelo Ibama e passarão a ser de competência do Ipaam, autorizam o transporte e transferência entre criadores de pássaros
FLORÊNCIO MESQUITA ---

Os criadores de pássaros no Amazonas (Passeriformes Silvestres) que registravam as aves e renovavam as licenças no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passarão a fazer o serviço no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Desde o início do ano, as atividades de fauna que eram competência do Ibama passaram a ser do Ipaam, por meio da Gerência de Fauna do Ipaam (Gfau). Ela está em atividade desde janeiro. Porém, o que tornou possibilitou a mudança foi um tratado de cooperação técnica assinado em de fevereiro e que tem validade de quatro anos. 

As licenças têm validade de um ano e vencem sempre no dia 31 de julho, independentemente da data em que os criadores se cadastraram. Apesar da mudança de instituto, o trâmite continua o mesmo, mas a partir deste ano, todos os criadores devem procurar o Ipaam para fazer o procedimento.

O criador que faz o registro pode optar pela criação para fins comerciais, que na maioria dos casos prevê a venda de filhotes, e amadorista, usada por quem leva os pássaros para participar de competições de canto. A categoria amadorista também permite a transferência de aves entre criadores.

Outras atividades

O cadastro de aves é apenas uma das competências da gerência da fauna do Ipaam que continua recebendo suporte do Ibama enquanto finaliza a estruturação das atividades no Amazonas. Entre as ações que estão sendo feitas para estruturar a gerência está a construção do Centro de Triagens do Estado (Cetas/AM).

O Ipaam também está adquirindo um veículo adaptado para o resgate de animais, além dos equipamentos necessários para a captura. O instituto prevê ainda parcerias com outros órgãos ambientais voltados para fauna silvestre.

O Ipaam ficou responsável pelas atividades de licenciamento, vistorias, fiscalização, monitoramento e autorizações relacionadas à fauna. O instituto estima que, pelo menos 200 animais sejam resgatados por ano na cidade em função de pedidos, ou por meio da entrega voluntária. O número é baseado na demanda que o Ipaam recebe.

Criadores passam de 1,4 mil no AM

De acordo com o Ipaam, a maior demanda de criação no Estado é para os “Passeriformes” que atualmente chegam a 1,4 mil criadores registrados no Sistema Nacional de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes (SISPASS).

A Gerência de Fauna está cadastrando novos criadores de passeriformes, como também vai auxiliar na renovação dos criadores já cadastrados no SISPASS.

Conforme o órgão, mesmo com o cadastro realizado no SISPASS é necessário que o criador procure o Ipaam e solicite a Licença Ambiental Única (LAU), seguindo o que estabelece a Lei nº 3.785 de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o Licenciamento ambiental no Estado. Informações podem ser obtidas na Gerência de Fauna (2123-6774 ou 2123-6739).

O registro não pode ser usado para regularizar animais capturados na natureza. De acordo com a lei de crimes ambientais n.º 9.605/98, a captura de animais silvestres de qualquer espécie é crime e pode resultar em prisão e multa que varia de multa varia de R$ 500 a R$ 5 mil.

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