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Amazônia
BR-319

Impasse entre Ibama e Dnit está longe de chegar a solução concreta para a BR-319

Órgãos debatem problema no Ministério Público Federal, mas falta consenso sobre medidas de prevenção contra possíveis impactos ambientais 02/05/2016 às 20:39 - Atualizado em 03/05/2016 às 17:22
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Trecho mais problemático tem 465 quilômetros passando por terras indígenas e áreas de preservação ambiental, o que exige medidas especiais antes que se realize a reconstrução da estrada / Foto: Antonio Lima
Oswaldo Neto Acritica.com

Apesar das obras de manutenção na BR-319 – estrada que liga Manaus a Porto Velho - estarem em andamento, é consenso que são insuficientes para garantir a plena trafegabilidade da rodovia. As discussões sobre o dilema da 319 seguem dividindo opiniões em todas as esferas e estão longe de chegar a uma solução.

Durante reunião ocorrida na segunda-feira (2), representante do Ministério Público Federal (MPF/AM) disse que o órgão vai fiscalizar os trabalhos no “meião” da rodovia, executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A licença de manutenção causou mais divergências entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cujos representantes defendem que tanto a manutenção quanto a possível pavimentação da estrada não contemplam as peculiaridades da rodovia amazônica.

O evento contou com a participação do diretor-geral do Dnit, Valter Silveira, e da presidente do Ibama, Marilene Ramos. Além deles, gestores públicos e parlamentares do Amazonas participaram da reunião, coordenada pelo procurador da República, Rafael Rocha. Na reunião de trabalho, boa parte do debate entre as autoridades se concentrou na área do “meião” da BR-319. Apenas esse trecho possui 465 quilômetros e tem sido um ponto-chave para o impasse de licenças e embargos entre Dnit e Ibama, que alcança quase uma década.

Sem entendimento

A presidente do Ibama, Marilene Ramos, explica que a área merece atenção diferenciada por se tratar de uma área complexa, onde há Unidades de Conservação, terras indígenas e por “correr” paralela à hidrovia do Rio Madeira. Ramos aponta o desmatamento como um risco a se correr com uma simples pavimentação da via, e sustenta um projeto que chama de “Rodovia Parque” como a melhor alternativa. “O que falta é esse entendimento de qual estrada podemos ter ali. Nós não podemos ter ali uma estrada convencional. Nós não podemos ter ali uma mera estrada asfaltada sem nenhum tipo de controle”, disse a presidente do órgão.

Danos

O superintendente do Ibama no Amazonas, Mário Reis, explicou que o processo de manutenção da rodovia irá permanecer na superintendência do Estado, enquanto a o processo de pavimentação ficará sob a análise da diretoria em Brasília. Reis defende que a discussão “não deveria girar em torno da manutenção”. Segundo ele, a opção pode durar mais do que o previsto e prejudicar as partes envolvidas: a população e o meio ambiente. “Deveria se buscar o licenciamento definitivo da parte de pavimentação. Isso é o ideal para que o empreendedor passe a investir nesse processo. Porque só a manutenção é uma questão precária ainda. O usuário vai sempre passar por dificuldades. O Amazonas tem um período muito intenso de chuvas como o que estamos vivendo agora, e sabe-se que manutenção não é o suficiente”.

‘Não há disputa’

 “Não há disputa entre órgãos (Dnit e Ibama) para cumprir a legislação”, afirmou o diretor-geral do Dnit, Valter Siqueira. Segundo o gestor, embora o Dnit esteja aberto para a discussão, o departamento “ainda não tem a resposta” de qual seria o modelo ideal para ser implantado. “O Dnit tem um projeto da década de 70. Estamos abertos e temos cumprido as obrigações ambientais e os estudos. Assim que tivermos com todos os estudos aprovados pelos órgãos licenciadores, aí sim o Dnit estará fazendo a pavimentação”, disse.

Gastos

De acordo com o Dnit, mais de R$ 90 milhões já foram gastos para ser dado cumprimento às condicionantes ambientais exigidas pelo Ibama em relação à BR-319. Nesse mês, os órgãos pediram apoio de especialistas do Banco Mundial a fim de estudar a possibilidade de integrar os modais da  rodovia e a hidrovia do Madeira.

Blog: Antônio Stroski, secretário estadual de Meio Ambiente

 “Essa estrada é um vetor   importantíssimo para a economia do Estado. Nós já temos ali naquela área do ‘meião’ nove Unidades de Conservação do Estado.  Essas unidades tem planos de gestão e conselho constituído. Atualmente essas unidades são importantes do ponto de vista para coibir  ocupações desordenadas, desmatamento, e todos os ilícitos ambientais que são muito próprios desse tipo de situação. Do ponto de vista da prevenção, fazemos ações nos antecipando em relação a ocupação nas margens da rodovia, a fim de mitigar impactos, e sobretudo que é relevante para levar alternativas econômicas para as pessoas que estão ao longo da BR-319. Acredito que o momento agora é de estudarmos o que pode ser implementado financeiramente e logisticamente e adequar o máximo possível à realidade da região. Não será fácil e nem algo imediato, mas é inegável os benefícios a serem trazidos”, disse Antônio Stroski.

Manutenção será fiscalizada

Com o retorno dos trabalhos de manutenção na BR-319, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e o MPF garantiram empenho na fiscalização das atividades praticadas na rodovia. O licenciamento para as obras de manutenção foi aprovado no dia 4 de abril deste ano e as obras iniciaram no dia 15.

De acordo com o procurador da República, Rafael Rocha, o trabalho do Dnit será acompanhado. “O Ibama precisa encaminhar todos os dados para emitirmos um juízo sobre a legalidade da licença. Fora isso, vamos acompanhar se o Dnit irá respeitar os limites da licença e se sustentar no que for definido daqui em diante”, explicou.

Na esfera política, o deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Platiny Soares (DEM), também mostrou apoio no sentido de realizar auditoria dos contratos. “Estamos fazendo fiscalização dos contratos de fiscalização da BR-319. Solicitamos de todos os órgãos, tanto das empresas quanto do Dnit para verificar cláusula por cláusula a forma de realização dessa manutenção. Agora nós faremos esse comparativo “in loco” e ver se de fato está sendo realizado como está estabelecido contratualmente”, declarou o parlamentar em entrevista.

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