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Impasse na rodovia BR-319 continua: Após Ibama liberar obras, MPF/AM diz precisar mais

Ibama cedeu à pressão da população e de parlamentares e liberou reparos entre os km 250 e km 655,5, o "meião", mas o Ministério Público Federal se mostra contrário às obras 18/11/2015 às 11:37
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A tese jurídica defendida pelo procurador da República é que as obras de manutenção da Manaus-Porto Velho façam parte do Eia-Rima (Estudo e Relatório de impactos ambientais) e não podem ser licenciadas de forma “fatiada” por trechos da rodovia
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

Se depender do Ministério Público Federal do Amazonas, as obras de manutenção da BR-319 (Manaus-Porto Velho) vão continuar embargadas pela Justiça, mesmo que o Ibama tenha liberado o serviço entre os km 250 e km 655,5 (trecho do meio). O procurador da República, Rafael da Silva Rocha, autor da ação civil pública que suspendeu os trabalhos de manutenção da “rodovia da integração”, em liminar concedida pela juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, em 27 de outubro deste ano, disse ontem que a nova posição do Ibama não é suficiente para que o MPF reveja sua postura. “Mas essa é uma decisão provisória. Existe recurso no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) para saber se as obras de manutenção podem ou não serem realizadas”, declarou.
 
A tese jurídica defendida pelo procurador da República é que as obras de manutenção da Manaus-Porto Velho façam parte do Eia-Rima (Estudo e Relatório de impactos ambientais) e não podem ser licenciadas de forma “fatiada” por trechos da rodovia. “Concordamos que o estudo de impacto ambiental precisa ser bem feito, bem elaborado; que todas as exigências do Ibama precisam ser atendidas. Mas, faz-se necessário rever o prazo de conclusão desse Eia-Rima”, argumentou o membro do MPF-AM.

O posicionamento contrário de Rafael Rocha, ao desembargo das obras, foi manifestado na reunião que ele teve, ontem, no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O encontro no Senado, promovido pela parlamentar, foi buscar uma saída negociada com o Ministério Público.
 
Caso o MPF aceitasse o acordo, com base na decisão da presidente do Ibama, Marilene Ramos, de 5 de novembro de 2015 – que suspendeu o embargo das obras de manutenção – a ação civil pública poderia ser encerrada na primeira instância da Justiça Federal e o recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que está no TRF1, perderia o objeto.
 
 “O acordo sempre é possível. Estamos dispostos a negociar para buscar atender às exigências do órgão ambiental. Mas, neste momento, não existe uma proposta concreta em relação à continuidade da obra de manutenção. Nesse ponto, não temos um acordo, por isso, precisamos aguardar a decisão do TRF1”, reiterou o procurador da República. Vanessa Grazziotin divergiu do posicionamento de Rafael Rocha, mas disse que foi um debate importante para permitir uma melhor aproximação com o MPF.

Relatório do Ibama revela graves danos
 
A ação civil do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF), que levou a Justiça Federal a suspender, em caráter liminar, de quaisquer intervenções realizadas no trecho central da rodovia BR-319, foi baseada em relatório de inspeção do Ibama.
 
O documento demonstrou a realização de obras com graves danos ambientais no trecho entre os kms 250 e 655 da rodovia, trecho esse que ainda não recebeu licenciamento ambiental do órgão para ser reconstruído.
 
Na decisão, a Justiça sustenta que “não se pode permitir que uma potencial obra na qual fosse necessário o prévio Eia-Rima se desenvolva sem ele, ao arrepio da Constituição 1988”. Além de suspender os efeitos das licenças concedidas para a obra, a Justiça determinou, ainda, ao Ipaam que não conceda qualquer nova licença.

Novo encontro para aparar arestas

Apesar das divergências de posição, da reunião entre o procurador da República, Rafael da Silva Rocha, e a senadora Vanessa Grazziotin, saiu um encaminhamento:  o MPF-AM vai realizar uma reunião com parlamentares e os órgãos públicos envolvidos nas obras da BR-319 para resolver os impasses.

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