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Amazônia
REGULARIZAÇÃO

Ipaam e Incra discutem regularização de assentamento no Sul do Amazonas

No local existem aproximadamente 600 famílias pleiteando a regularização. Dessas, 200 já estariam ocupando a área aguardando o posicionamento dos órgãos competentes 04/04/2016 às 15:00 - Atualizado em 05/04/2016 às 09:29
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De acordo com a diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo, será necessária uma alteração na lei ambiental estadual para alinhar com a legislação federal (Foto: Divulgação)
ACRITICA.COM Manaus (AM)

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em parceria com o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão analisar os procedimentos técnicos e a viabilidade de licenciamento ambiental para regularização do Assentamento da Paz, localizado no município de Humaitá, distante a 591 quilômetros de Manaus.

De acordo com a diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo, será necessária uma alteração na lei ambiental estadual para alinhar com a legislação federal.

“Precisamos discutir tecnicamente alguns procedimentos de licenciamento ambiental de assentamento, o que existem são medidas de conformidade que temos com o Incra. Agora, por conta de alterações na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) temos que alterar a nossa legislação” E é nesse aspecto que vamos trabalhar”, comentou.

No local existem aproximadamente 600 famílias pleiteando a regularização. Dessas, 200 já estariam ocupando a área aguardando o posicionamento dos órgãos competentes.

“O Incra tem recebido muitas demandas de regularização daquela parte do Estado. Mas, para criar o assentamento é necessário obter a licença ambiental expedida pelo Ipaam, caso seja tecnicamente viável. Então, estamos aqui para cumprir as etapas conforme as normais legais”, explicou o chefe de divisão do Incra, Ronaldo Santos.

Para a gerente de Controle Agropecuário do Ipaam, Alexsandra Biachini, a preocupação é que não ocorra degradação ambiental e que os recursos naturais sejam preservados. “Quando uma área possui regularização ambiental, isso garante que todas as atividades que venham a ser desenvolvidas atenderão à legislação ambiental. Ou seja, as famílias poderão trabalhar de forma consciente sem que haja perdas ambientais”, completou.

Após essa etapa de análise, as adequações da legislação devem ser encaminhadas ao Governador do Estado, José Melo, para que na sequência siga para Assembleia Legislativa do Estado. A reunião contou com a presença do deputado estadual, Francisco Souza.

*Com informações da assessoria de imprensa

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