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Ipaam quer liberar licença sem depender do Iphan

No dia 26 de maior, o portal acritica.com mostrou que a recuperação e duplicação da AM - 070 depende de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico 02/06/2015 às 21:53
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A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, foi à ALE-AM explicar a proposta aos deputados
Janaína Andrade Manaus (AM)

Projeto do Governo do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) quer dar carta branca ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) no processo de licenciamento ambiental.

De acordo com a proposta, a falta de manifestação de entidades federais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), dentro de 60 dias, não prejudicará mais o andamento da expedição de licença ambiental no Estado.

A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, esteve na ALE-AM nesta terça-feira (2) para explicar a proposta aos deputados. Segundo ela, a Portaria Interministerial n° 60, de 24 de março de 2015, deu ao Ibama um procedimento especial em relação aos licenciamentos ambientais em áreas federais e o Governo do Estado do Amazonas quer dar ao Ipaam a mesma “prerrogativa”.

“Desta forma, o processo de licenciamento não parará mais por falta de manifestação dos órgãos federais (Funai, Iphan) no Estado do Amazonas, ao passo que o licenciamento continua e na fase em que ele estiver será considerado a manifestação das entidades. Isso significa que o licenciamento terá um tempo mais rápido para tramitar no órgão de meio ambiente do Estado”, disse a presidente.

Segundo o líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), o Ipaam está adequando a legislação estadual à legislação federal. “Hoje, na prática, o Estado está fazendo a obra aqui na rodovia Manoel Urbano (AM-070), aí encontra um sítio arqueológico, aí o Iphan vai lá e diz que vai precisar fazer um laudo, mas eles só tem um arqueólogo, então eles passam até um ano para dar o laudo”, comentou David. O projeto tramita sem previsão para ser votado.

No dia 26 de maior, o portal acritica.com mostrou que a recuperação e duplicação da AM - 070 depende de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico.

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