Domingo, 20 de Outubro de 2019
DECISÃO

Justiça anula 96% dos pedidos de mineração em terra indígena no AM

Ao menos 1.072 requerimentos de pesquisa e lavra foram cancelados, outros 41 processos estão em análise



fonte_FF6CBE4E-0ACC-48BF-A508-2C19C5E2FB42.JPG Foto: Reprodução/Rogério Assis/Isa
16/09/2019 às 15:35

Atendendo a um pedido de liminar do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), a Justiça Federal cancelou 1.072 requerimentos de pesquisa ou concessão para mineração em terras indígenas no estado. As informações são do jornal Folha de São Paulo, que disse também que ainda há 41 processos a serem analisados.

Ainda segundo a Folha, os pedidos cancelados pela Justiça estariam suspensos e encontravam-se em condição semelhante a uma lista de espera, aguardando uma lei que regulamentasse a mineração nas terras indígenas.



O artigo 231 da Constituição Federal prevê pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, mas para isso determina que sejam feitas regulamentações pelo Congresso Nacional, após ouvir as comunidades afetadas.

Como não há regulamentação sobre o tema, em vez de indeferir e cancelar os pedidos, a ANM (Agência Nacional de Mineração), antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão responsável para autorizar atividade mineral no Brasil), apenas os suspendeu, com a justificativa de estar esperando a criação de uma lei.

Ao não cancelar e manter em suspenso esses pedidos, a agência permite que se crie um direito de preferência sobre as áreas requeridas, explica o procurador da República José Gladston Correia.

“Se uma empresa hoje quer minerar em uma determinada região [que não seja em reserva indígena], ela vai à Agência Nacional de Mineração, faz o pedido de pesquisa ou de lavra e, então, tem a prioridade sobre aquela área. Essas empresas estavam adotando essa prática em relação às terras indígenas e obtendo esse tipo de priorização, e isso não é lícito”, diz Correia.

“Porque se hoje não há ordenamento jurídico para a permissão a qualquer mineração em terra indígena, não há sentido em dar prioridade a quem faz o requerimento, que claramente deveria ser indeferido.”

Segundo dados levantados por estudo do WWF-Brasil, em fevereiro de 2018 havia no país 3.114 requerimentos de títulos minerários suspensos e incidentes sobre terras indígenas na Amazônia Legal, apenas na espera da criação de um marco regulatório.

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.