Terça-feira, 18 de Junho de 2019
Amazônia

Justiça federal determina isolamento da invasão às margens da AM-070

O plano de restringir o acesso está sendo elaborado em parceria pela Polícia Militar e Federal com diversos órgãos estaduais e não tem data certa para iniciar. A decisão foi divulgada no Portal da Justiça



1.jpg O objetivo é fazer com que indígenas e brancos que ocupam a área saiam aos poucos
18/09/2013 às 21:38

Um mega esquema está sendo montado pelas Polícias Federal e Militar para impedir a entrada de qualquer pessoa e/ou objetos no perímetro que compreende a invasão localizada entre os quilômetros 4 e 6 da estrada Manoel Urbano (AM-070, que liga Manaus aos municípios de Iranduba e Manacapuru). A ação, que ainda não tem data certa para acontecer, é amparada pela decisão nº 142-B/2013 divulgada no portal da Justiça, nessa terça-feira (17), assinada pelo juiz federal substituto Érico Rodrigo Freitas Pinheiro.

“Diante da necessidade de se obstar os problemas de ordem urbanística e ambiental, conforme relatado pela Prefeitura Municipal de Iranduba, determino cautelarmente que a área sob litígio seja isolada, com impedimento, pelas Polícias Militar e Federal, do ingresso de qualquer veículo ou pessoas ao local da ocupação”, diz trecho da decisão.

De acordo com uma autoridade que preferiu não ter seu nome revelado, os pedidos de apoio às forças foram enviados ainda nesta quarta-feira (18). “Nossa vontade é agir o quanto antes, mas temos que levar em consideração que essa será uma operação sem precedentes e, para que ninguém saia ferido, estamos tendo que pensar em muitos detalhes”, comentou.

A fonte revelou que serão deslocadas para a entrada da invasão profissionais de várias frentes: “A operação terá apoio de homens do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), Fundação Nacional do Índio (Funai), Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SDS), Departamento Nacional de Trânsito (Detran), Secretaria Estadual de Assistência e Direitos Humanos (Seadh), entre outros órgãos”.

Juiz federal substituto, Érico Pinheiro ainda determinou que a União se manifeste sobre o caso em um prazo de 48 horas, a contar da data de publicação do documento. A manifestação é necessária por conta do declínio de competência do Ministério Público Estadual (MPE), em favor da Justiça Federal, após o Ministério Público Federal (MPF) sustentar a existência de interesses da Funai no caso, por levar em consideração a presença de indígenas no local.

O documento, por sua vez, é claro ao afirmar que a Funai não possui interesse na ação, porque posteriormente “constatou a presença de um número reduzido de indígenas e que não se trata de uma área de tradicional ocupação indígena”, e segue derrubando da causa o artigo 109 XI da Constituição Federal, que estabelece o poder de julgar e processar a disputa sobre direitos indígenas aos juízes federais.

O município de Iranduba aparece na decisão como assistente dos autores da ação. As autoridades locais alertam a Justiça Federal quanto à chegada de novos ocupantes e ao aumento da degradação do meio ambiente, além da constatada prática de infrações penais no espaço.

Para a fonte de ACRITICA.COM, isso significa o primeiro passo para a retomada do terreno. “Acredito que a União se manifestará apenas para cumprir protocolo. A própria Funai já se disse desinteressada da questão. A retirada das famílias é apenas uma questão de tempo”, projetou.


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