Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
DECISÃO

Justiça suspende decreto que permitia plantio de cana-de-açúcar na Amazônia

Decisão da Justiça Federal derruba decreto assinado por Bolsonaro que liberava o plantio de cana



Bolsonaro-revoga-decreto-que-proibia-plantio-de-cana-de-a__car-na-Amaz_nia_C40D09E4-13C1-429D-9FB2-F22FDCDFC8E3.jpg Foto: Divulgação
23/04/2020 às 14:48

A juíza Jaiza Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, suspendeu decreto que revogava o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Os biomas são destacados por organizações ambientais por serem sensíveis à exploração da terra de plantios como a cana, com o risco de acelerar o desmatamento.

Na decisão, a magistrada dá 180 dias para a União comprovar a "viabilidade científica e não impactante que motivou a nova legislação e a revogação da anterior". A decisão, desta segunda-feira (20), atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas, e decorre após ação de um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).



"Liberar os biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, terras indígenas e áreas de proteção ambiental sem qualquer estudo científico de viabilidade é apostar na certeza de novos desastres e pragas ambientais, sujeitando povos a genocídios ou massacres imprevisíveis", afirma a juíza na decisão.

O Decreto 10.084/2019 revogou o Decreto 6.961 do  ano de 2009. No pedido feito à Justiça, o MPF apresentou estudos de cientistas que sustentaram argumentos contrários à promulgação do decreto presidencial.  "Colapso de serviços ecossistemas da Amazônia que garantem o abastecimento de água para as regiões sul e sudeste do Brasil, tendo a capacidade para afetar o abastecimento humano e agricultura do país", diz trecho do pedido.

Na ação, o MPF pediu também pediu ressarcimento da União pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente por conta do avanço do plantio no período do decreto.as como Amazônia e Pantanal. De acordo com o site jurídico Conjur, a União sustentou que a revogação do decreto foi "exaustivamente fundamentada em estudos realizados ao longo do tempo".

Em sua análise, a juíza considera "urgente, oportuna, necessária e justa a imediata suspensão" do decreto. 

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.