Domingo, 08 de Dezembro de 2019
Amazônia

Lei permite derrubada de castanheiras para duplicação da rodovia Manoel Urbano

Conforme o decreto federal 5.975/2006, é permitido que árvores sejam derrubadas em casos de interesse público. A castanheira aparece na lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente



1.jpg A autorização para a retirada de uma árvore foi dada à Secretária de Estado e Infraestrutura (Seinfra)
15/06/2013 às 08:45

Uma “brecha” na lei de crimes ambientais vai permitir que cerca de 15 castanheiras sejam derrubadas na área da duplicação da rodovia Manoel Urbano (AM-070).  A estrada, que está sendo duplicada desde março pelo Governo do Estado, e percorre os municípios de Iranduba e Manacapuru, tem ao longo do percurso castanheiras e palmeiras imperiais. E conforme o decreto federal 5.975/2006, é permitido que árvores sejam derrubadas em casos de interesse público. 

Segundo o diretor assistente técnico florestal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Malvino Salvador, a principal causa para o risco de extinção da castanheira  é o desmatamento.



“No Brasil, castanhais são derrubados para a construção de estradas e barragens, para assentamentos de reforma agrária”, acrescentou o diretor. De acordo com ele, é proibida a retirada de castanheira e seringueira em área de floresta nativa. Mas em casos de  interesse público a lei abre exceções.

“No caso do Gasoduto Coari Manaus também foram retiradas muitas árvores, inclusive castanheiras. O que aconteceu foi uma compensação com o replantio em outra área”, explicou Salvador.

A castanheira é uma espécie considerada vulnerável pela União Mundial para a Natureza (IUCN) e, no Brasil, aparece na lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente.

A sua exploração está hoje proibida. Contudo, foi muito usada em construção civil interna leve, tábuas para assoalho e paredes, painéis decorativos, forros e lambris, para confecção de compensados e embalagens.

A castanheira é uma árvore nativa da região Amazônica e pode ser encontrada nos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins; só começa a dar frutos entre dez e 12 anos após o plantio; e retirar uma árvore como essa pode causar danos irreversíveis, pois a mesma demora anos para se reproduzir.

A autorização para a retirada de uma árvore foi dada à Secretária de Estado e Infraestrutura (Seinfra), porém em uma única parte do trecho é possível encontrar 14 castanheiras .

Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a retirada está condicionada à execução de plantio compensatório.  O documento expedido pelo órgão diz que para cada árvore derrubada, oito espécies devem ser plantadas em até 60 dias e esse plantio deve ser feita com registro fotográfico e coordenadas geográficas.

Programa beneficia castanha-do-brasil

Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente  estabeleceu a castanha-do-brasil como a primeira a ser beneficiada por programas de promoção de técnicas de manejo, formação de técnicos para multiplicação de boas práticas, inclusão na merenda escolar local, entre outros.  “A castanheira favorece a dinâmica da floresta e contribui para a manutenção da diversidade da fauna e da flora”, explica Malvino Salvador. Após a decadência da borracha, a castanha-do-brasil passou a constituir o principal produto extrativista para exportação da Região Norte.

Retirada autorizada pelo Ipaam

A retirada das árvores ao longo do percurso onde a obra vai passar foi autorizada em março deste ano pelo Ipaam. Segundo informação da assessoria de comunicação da Seinfra, existe a possibilidade de que o plantio compensatório para as castanheiras e palmeiras imperiais derrubadas aconteça na área onde será construída a Cidade Universitária.

Nos documentos do Ipaam consta apenas uma castanheira dentre as árvores que vão ser suprimidas, segundo informou a assessoria.

Já a Seinfra afirma que a autorização dada pelo instituto abrange todo o trecho por onde a obra vai passar.

Sobre o que será feito com a madeira após ocorrer a derrubada, uma nova autorização deverá ser expedida pelo órgão. Mas segundo as normas, é vedada a comercialização ou qualquer outro tipo de utilização direta da madeira oriunda do processo de supressão vegetal.

Cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizar a utilização em casos de exportação da madeira. Portanto, nesse caso é responsabilidade do Ipaam.

Casos semelhantes já registrados

Casos como esse de derrubada de árvores, que são justificados por uma “brecha” na lei, já aconteceram outras vezes no Amazonas. Em 2010, o então Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, autorizou a retirada de palmeiras imperiais que há mais de dez anos estavam ao longo da avenida Djalma Batista. As plantas deveriam ser replantadas em outro ambiente já que na avenida o local não era propício.

As mudas deveriam ser replantadas no Centro de Produção de Mudas, na AM-010, no Horto Municipal de Manaus , na 12ª Companhia da Guarda Municipal e na praça da Saudade. Entretanto, a Semmas atribui a responsabilidade das árvores à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Porém, a Semulsp, até o fechamento desta edição, não retornou para explicar onde as árvores foram replantadas.

Em Parintins, para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, foi autorizada a derrubada de cerca de 150 castanheiras. A justificativa dada pelo Ipaam para o licenciamento foi que a proibição de corte vale apenas para a exploração comercial da árvore e não para a construção de casa.


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