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Lei permite derrubada de castanheiras para duplicação da rodovia Manoel Urbano

Conforme o decreto federal 5.975/2006, é permitido que árvores sejam derrubadas em casos de interesse público. A castanheira aparece na lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente 15/06/2013 às 08:45
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A autorização para a retirada de uma árvore foi dada à Secretária de Estado e Infraestrutura (Seinfra)
Jéssica Vasconcelos Manaus, AM

Uma “brecha” na lei de crimes ambientais vai permitir que cerca de 15 castanheiras sejam derrubadas na área da duplicação da rodovia Manoel Urbano (AM-070).  A estrada, que está sendo duplicada desde março pelo Governo do Estado, e percorre os municípios de Iranduba e Manacapuru, tem ao longo do percurso castanheiras e palmeiras imperiais. E conforme o decreto federal 5.975/2006, é permitido que árvores sejam derrubadas em casos de interesse público. 

Segundo o diretor assistente técnico florestal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Malvino Salvador, a principal causa para o risco de extinção da castanheira  é o desmatamento.

“No Brasil, castanhais são derrubados para a construção de estradas e barragens, para assentamentos de reforma agrária”, acrescentou o diretor. De acordo com ele, é proibida a retirada de castanheira e seringueira em área de floresta nativa. Mas em casos de  interesse público a lei abre exceções.

“No caso do Gasoduto Coari Manaus também foram retiradas muitas árvores, inclusive castanheiras. O que aconteceu foi uma compensação com o replantio em outra área”, explicou Salvador.

A castanheira é uma espécie considerada vulnerável pela União Mundial para a Natureza (IUCN) e, no Brasil, aparece na lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente.

A sua exploração está hoje proibida. Contudo, foi muito usada em construção civil interna leve, tábuas para assoalho e paredes, painéis decorativos, forros e lambris, para confecção de compensados e embalagens.

A castanheira é uma árvore nativa da região Amazônica e pode ser encontrada nos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins; só começa a dar frutos entre dez e 12 anos após o plantio; e retirar uma árvore como essa pode causar danos irreversíveis, pois a mesma demora anos para se reproduzir.

A autorização para a retirada de uma árvore foi dada à Secretária de Estado e Infraestrutura (Seinfra), porém em uma única parte do trecho é possível encontrar 14 castanheiras .

Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a retirada está condicionada à execução de plantio compensatório.  O documento expedido pelo órgão diz que para cada árvore derrubada, oito espécies devem ser plantadas em até 60 dias e esse plantio deve ser feita com registro fotográfico e coordenadas geográficas.

Programa beneficia castanha-do-brasil

Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente  estabeleceu a castanha-do-brasil como a primeira a ser beneficiada por programas de promoção de técnicas de manejo, formação de técnicos para multiplicação de boas práticas, inclusão na merenda escolar local, entre outros.  “A castanheira favorece a dinâmica da floresta e contribui para a manutenção da diversidade da fauna e da flora”, explica Malvino Salvador. Após a decadência da borracha, a castanha-do-brasil passou a constituir o principal produto extrativista para exportação da Região Norte.

Retirada autorizada pelo Ipaam

A retirada das árvores ao longo do percurso onde a obra vai passar foi autorizada em março deste ano pelo Ipaam. Segundo informação da assessoria de comunicação da Seinfra, existe a possibilidade de que o plantio compensatório para as castanheiras e palmeiras imperiais derrubadas aconteça na área onde será construída a Cidade Universitária.

Nos documentos do Ipaam consta apenas uma castanheira dentre as árvores que vão ser suprimidas, segundo informou a assessoria.

Já a Seinfra afirma que a autorização dada pelo instituto abrange todo o trecho por onde a obra vai passar.

Sobre o que será feito com a madeira após ocorrer a derrubada, uma nova autorização deverá ser expedida pelo órgão. Mas segundo as normas, é vedada a comercialização ou qualquer outro tipo de utilização direta da madeira oriunda do processo de supressão vegetal.

Cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizar a utilização em casos de exportação da madeira. Portanto, nesse caso é responsabilidade do Ipaam.

Casos semelhantes já registrados

Casos como esse de derrubada de árvores, que são justificados por uma “brecha” na lei, já aconteceram outras vezes no Amazonas. Em 2010, o então Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, autorizou a retirada de palmeiras imperiais que há mais de dez anos estavam ao longo da avenida Djalma Batista. As plantas deveriam ser replantadas em outro ambiente já que na avenida o local não era propício.

As mudas deveriam ser replantadas no Centro de Produção de Mudas, na AM-010, no Horto Municipal de Manaus , na 12ª Companhia da Guarda Municipal e na praça da Saudade. Entretanto, a Semmas atribui a responsabilidade das árvores à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Porém, a Semulsp, até o fechamento desta edição, não retornou para explicar onde as árvores foram replantadas.

Em Parintins, para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, foi autorizada a derrubada de cerca de 150 castanheiras. A justificativa dada pelo Ipaam para o licenciamento foi que a proibição de corte vale apenas para a exploração comercial da árvore e não para a construção de casa.

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