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Amazônia
IMPASSE CONTINUA

Lei que libera criação de peixes exóticos segue sem definição entre poderes

Lei sancionada pelo governo do Estado em maio ainda não foi alterada na Assembleia Legislativa do Amazonas. Ipaam afirma que segue cumprindo determinação do MPF em não conceder licenciamento para a atividade 19/07/2016 às 09:35
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Lei ainda em estudo permite a criação de peixes não nativos na Amazônia (Foto: Reprodução)
Luana Carvalho Manaus (AM)

A lei que permite o cultivo de peixes exóticos na bacia amazônica (4330/2016), sancionada pelo governo do Estado no início de maio, ainda não foi alterada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), mas o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) afirmou que segue cumprindo determinação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) em não conceder licenciamento para a criação de peixes não nativos nos rios do Estado. Ainda segundo o órgão, até agora não houve nenhuma solicitação para a atividade.

Assim que foi sancionada, o texto causou polêmica e repercussão mundial. Especialistas e instituições ambientais, inclusive o Ministério do Meio Ambiente, se posicionaram contrários à lei. Na ocasião, o secretário estadual de Meio Ambiente, Antônio Stroski, informou que a aprovação da lei foi um equívoco. Dias depois, o governo enviou à ALE-AM um pedido para revisão do texto. Porém, até agora, não houve um consenso.

Stroski comentou, ontem, que ainda está aguardando a alteração da lei, mas que texto já está sob recomendação de não aplicação. “Queremos retormar essa conversa porque não é do nosso interesse que a lei fique vigente. Já mandamos o texto substitutivo e a lei não está sendo cumprida por determinação do próprio Ministério Público”.

O Ipaam informou que a Gerência de Pesca do órgão continua realizando o trabalho de licenciamento de atividades de pesca e aquicultura em geral, no que determina a legislação anterior, atualizada em 2012, sem considerar a Lei 4330/2016.

Revogação

Com a repercussão e até moção de repúdio por parte de vários órgãos ambientais, as comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) também se manifestaram. De acordo com o deputado estadual Dermilson Chagas, a lei é inconstitucional e ao invés de ser corrigida, deveria ser revogada.

“O governador pediu para fazer algumas alterações, mas são alterações incipientes e pequenas, que não atendem a demanda que o Ministério Público fez como recomendação. São 33 recomendações e pontos bastante agravantes, que deixa claro que a lei é cheia de erros”, declarou o parlamentar.

Ele frisou que assim que as atividades retomarem na Assembleia, voltará a solicitar a revogação da lei, junto com um relatório elaborado por especialistas em piscicultura e meio ambiente. “Quando publicaram esta nova lei, revogaram todas as leis vigentes anteriores no que se refere a piscicultura. O setor está praticamente parado. Queremos que a lei anterior continue valendo e, se houver alterações, que sejam feitas através de emendas e não por conta de interesses”.

Lei contraria legislação

A lei permite que a liberação da atividade de criação de peixes exóticos em rios passe a depender de licenciamento do órgão ambiental estadual, contrariando a legislação federal em vigor. A lei também permitia o barramento de cursos d’água para aquicultura. As alterações foram solicitadas pelo Governo do Estado no início do mês passado.

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