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Lotéricas cobram taxa ilegal para pagar parcelas do seguro-defeso

Pescadores de Fonte Boa denunciaram série de abusos no acesso ao benefício para a Superintendência do Trabalho e Emprego 14/11/2013 às 12:12
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O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal devidamente registrado na Colônia de Pescadores
Olívia de Almeida ---

Cerca de 200 pescadores de Fonte Boa (602 quilômetros de Manaus) procuraram a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM), no início dessa semana para denunciar irregularidades no pagamento do seguro defeso em lotéricas do município localizado no Alto Solimões.

De acordo com o órgão, a denúncia foi relatada aos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante o cadastramento do seguro-defeso. O chefe do Serviço de Atendimento ao Trabalhador da SRTE, Breno Ortiz, conta que o responsável pela casa lotérica, cobra no período do defeso de uma quantia para os pescadores possam sacar o benefício.

Pagamento casado
A situação é confirmada por um pescador do município, que preferiu que não tivesse o nome revelado, ele mencionou que o proprietário da loteria é, também, de uma mercearia, e que para sacar o seu benefício o trabalhador necessita comprar algo no estabelecimento no valor de R$ 100 a R$ 300, caso contrário, terá que aguardar até quinze dias para receber o benefício e, ainda assim, pagar uma porcentagem por isso.

O presidente da Associação de Pescadores do município, Ocimar Vasconcelos, afirmou que a alegação do proprietário do estabelecimento é que não há dinheiro suficiente para pagar os beneficiários.

Sem dinheiro
Há relatos também de beneficiários passarem o cartão e serem informado que não há parcelas disponíveis. Entretanto quando for verificar posteriormente recebe a informações de que já foi sacado, ou ainda.

“Informaram-me de casos em que a Lotérica retém o cartão e senha e entrega de volta ao pescador alegando que não há dinheiro disponível e procede da mesma forma, ficando com o dinheiro”, disse o servidor da SRTE, que foi informado pelos populares que a situação acontece também com o pagamento do Bolsa Família.

Segundo ele, no ano passado, a Superintendência Regional do Trabalho recebeu denúncias de situação semelhante, que acontecia no município de Borba (150 quilômetros da capital), o caso foi comunicado à Caixa Econômica Federal e o local foi fechado. “E temos informações que um correspondente financeiro pratica em Codajás (240 quilômetros de Manaus)”, revelou Ortiz.

Em Fonte Boa existem 1.934 pescadores, que receberão beneficiados esse ano com R$ 5.245.008,00. Cada um deles receberá o Seguro Defeso do Pescador Artesanal em quatro parcelas, sendo uma de R$ 678 e três de R$ 722.

O pagamento inicia em dezembro deste ano e prolonga-se até março de 2013, quando termina o período do defeso e os pescadores voltam a trabalhar na sua profissão.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal, mas até o fechamento da matéria, não obteve sucesso.

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