Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Amazônia

Meio Ambiente: TAC das torres deve ser firmado em 60 dias

Reunião entre Ministério Público Federal e Governo do Estado costura um acordo para mitigar os impactos da avenida



1.jpg Avenida das Torres cortou área de preservação no entorno do igarapé do Mindu
01/08/2013 às 09:44

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambiental deve ser firmado daqui a 60 dias entre o Ministério Público Federal no Amazonas e o Governo do Estado. O objetivo do acordo é diminuir e compensar os impactos ambientais causados ao Corredor Ecológico Urbano (CEU) do Mindu pela obra da avenida Governador José Lindoso (das Torres).

De acordo com o MPF/AM, uma reunião foi realizada anteontem no gabinete do 2º Ofício Cível do órgão. Participaram representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipe).

Por meio da assessoria de comunicação, o MPF/AM também informou que “as discussões já estão em fase de negociação avançada para a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta ambiental”.

Por não estar concluída, o MPF/AM evitou dar mais detalhes sobre a negociação do acordo e limitou-se a informar que “algumas medidas, inclusive, já estão sendo implementadas”. A estimativa do órgão é de que dentro de 60 dias o acordo seja finalizado.

O MPF/AM alega que ao receber a licença ambiental para a construção da avenida Governador José Lindoso, conhecida como avenida das Torres, o Estado do Amazonas se comprometeu, entre outros itens, a implementar programas de recuperação de áreas degradadas, controlar os processos de assoreamento e erosão ao longo da área de influência direta da obra, instalar no local sistema de proteção das margens e drenagem e observar as diretrizes necessárias do dimensionamento da ponte para não impedir o trânsito de animais silvestres entre os dois trechos separados pela avenida.

O objetivo do Ministério Público Federal é garantir a recuperação da área degradada a curto prazo e evitar mais prejuízos à fauna e à flora do CEU.

Proposta encaminha ações compensatórias
A proposta de acordo do MPF/AM inclui a realização de três medidas para minimizar os danos causados na área, como a recuperação do solo e da vegetação degradados pela instalação da ponte, implantação de sistema de travessia de animais silvestres terrestres e arbóreos e adequação da rede de drenagem de águas pluviais.

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