Domingo, 15 de Setembro de 2019
INDÍGENAS CONTESTAM

Mineração avança como solução de desenvolvimento econômico no AM

Pressionado por mineradoras e garimpeiros, governo do AM acena com a possibilidade de liberar a extração mineral em terras indígenas



show_26022018_MEIO-AMBIENTE_HYDRO_1F2BB24B-3CFE-4E7A-AABB-8F2A720071A6.jpg Atividade de mineração no estado do Pará. Foto: Igor Brandão/ Arquivo Agência Pará
08/09/2019 às 15:21

Defendida pelo governo federal, a exploração mineral em terras indígenas é denunciada por mais de 30 organizações de defesa dos direitos desses povos, como uma das fontes de devastação do meio ambiente e de ameaça às aldeias provocadas pela ação de garimpeiros ilegais, aliada à ação ilegal de grileiros e madeireiros.  

Na semana passada, o ministro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM) esteve em Manaus, e anunciou que o governo deve iniciar a regulamentação da atividade, e que em dez dias divulgará um plano para a região. No evento, um grupo de 20 índios das etnias Baré, Mura, Kokama e Munduruku  manifestou apoio à política do governo Bolsonaro, que implica em possível revisão de demarcações de terras já oficializadas. 

O apoio contrasta com uma das bandeiras da  terceira Marcha dos Povos Indígenas ocorrida no início de abril, que reuniu cerca de 700 índios no Largo de São Sebastião. O movimento se opôs à mineração em seus territórios. Fato também expresso no manifesto de repúdio às recentes declarações do presidente subscrito por representantes de 64 etnias no final de agosto.  

Membro do Conselho Indígena Missionário (Cimi), órgão vinculado à Igreja Católica, Guenter Francisco lembra que o texto constitucional  foi muito cauteloso em relação à mineração em terra indígena por ser uma atividade potencialmente agressiva ao meio ambiente e que pode causar impactos  culturais aos povos indígenas. 

“Até hoje, inclusive o que tramita no Congresso Nacional não foi discutido quais seriam essas condições específicas para que haja a exploração, e é importante que uma regulamentação disso se atente para estabelecer quais são essas condições para fazer mineração em aldeias, em cima de solo sagrado, se vai poluir as águas que as comunidades usufruem. Preliminarmente, a Constituição fala que a exploração pode ser feita com o interesse nacional. Mas, quando há o interesse nacional?”, disse Francisco. 

De acordo com a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada - Raisg, na Amazônia brasileira,  uma área de 1.156.900 km² são de territórios indígenas reconhecidos oficialmente, o que representa 22% da região amazônica. 

O que diz a lei

Em seu artigo 225, a  Constituição Federal descreve a lavra mineral como atividade lesiva ao meio ambiente. Para o Ministério Público Federal (MPF), “o risco de dano causado pela exploração mineral indevidamente manejada é acentuado na hipótese de terras indígenas pela proteção especial que recebem essas áreas em função de sua relevância biocultural”.

Em texto divulgado sobre decisão judicial, de meados de agosto, que indeferiu, na Agência Nacional de Mineração (ANM), pedidos de extração mineral em territórios indígenas, o MPF ressalta que o artigo 231 da Constituição Federal prevê que a pesquisa e a lavra de recursos minerais nessas áreas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

O MPF também enfatizou que não há lei específica para a exploração mineral em terras indígenas. “O Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967), que disciplina o exercício dessa atividade econômica em território brasileiro, não abrange hipóteses relacionadas à pesquisa e extração mineral em terras indígenas. Ou seja, na ausência desses requisitos (autorização do Congresso e regulamentação legislativa), a atividade de mineração nessas áreas protegidas não é permitida”, diz um trecho do texto.     

Defensores

Para Kayna Munduruku, representante da Fundação Estadual do Índio, a mineração deve ser liberada se houver protagonismo de indígenas. Defendo a mineração em terras indígenas desde  que o índio seja o protagonista dessa história. Que ele tenha uma capacitação para trabalhar nisso de forma legal e que não vá agredir a natureza. Que ele tire, venda, seja o dono do dinheiro. O índio também tem direito de viver bem. Ter um carro, uma casa na cidade, bons celulares. Existe muita discriminação. O índio não pode ter um celular bom que as pessoas já dizem que ele não é índio, é aculturado. Mas ele continua sendo índio e pode fazer da vida o que quiser. Eu sou totalmente de acordo com a mineração em terras indígenas, mas o índio deve ser protagonista.

Interesse

Um levantamento feito pela DW Brasil identificou 1.882 requerimentos incidentes em 169 das 325 terras indígenas no bioma amazônico. Houve  aumento recente do interesse pela mineração nessas terras. Em todo o ano de 2018, foram 31 requerimentos.

De acordo com o economista Willander Buraslan “o benefício da mineração para os indígenas é estritamente financeiro e capitalizado pela destruição de suas próprias terras. As desvantagens ambientais e econômicas são enormes”, diz o economista que complementa alertando sobre o fim do Fundo Amazônia. “Primeiramente,  o cancelamento do Fundo Amazônia, utilizado para reduzir o desmatamento e financiado principalmente por Noruega e Alemanha. Além disso, historicamente há poucos casos de recuperação ambiental após a atividade de mineração, de modo que é mais vantajoso para a empresa exploradora abandonar a área afetada pela extração. O terceiro ponto negativo, mas não menos importante, é o impacto sócio-cultural no dia-a-dia dos povos indígenas”, conclui

Garimpo não traz vantagem

Na opinião do Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Marivelton Barroso, a ‘febre do ouro’ como uma Temos uma proteção contra isso que foi o reconhecimento de nossas terras. O governo propõe regulamentar contrariando  o posicionamento do movimento indígena e das populações das aldeias que já têm isso muito claro de ser contra a atividade de mineração e garimpo. Na região do Rio Negro já teve a chamada febre do ouro e não se obteve nenhuma vantagem assim como ainda não se pode dizer que terá vantagem e sim consequências não muito boas para as comunidades e povos afetados. O governo deve respeitar e consultar os povos indígenas antes de qualquer medida que afete diretamente os nossos territórios.

Mais de 50 processos de lavras foram suspensos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) indeferiu, no início de agosto, mais de 50 processos que estavam sobrestados há anos, alguns desde 1984, por incidirem em terras indígenas do Médio Rio Negro, em municípios como Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) e São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital). Entre os requerentes, estão grandes empresas de mineração como a Vale e a Mineração Taboca.

Todos os processos, a partir de então devem ser indeferidos. A medida partiu de uma liminar  em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MP) para impedir que a ANM mantenha suspensos os pedidos de acesso à mineração em terras indígenas no estado.

Na decisão, a Justiça reconheceu a ilegalidade praticada pela ANM em manter os processos administrativos em espera. Determinou também a proibição de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras indígenas, inclusive os de permissão de lavra garimpeira. O sobrestamento é a suspensão temporária de um processo até que uma outra questão que o afete seja definida e a análise do processo seja retomada.

De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB), muitos indígenas querem a exploração mineral. “Recebo semanalmente dirigentes de cooperativas ou associações indígenas que reivindicam poder ir explorar economicamente as riquezas que existem em suas terras”, disse.

*Colaboraram Suelen Gonçalves e Larissa Cavalcante

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