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MPF/AM propõe TAC para melhorar atendimento a indígenas pelo SUS

Encaminhamento foi feito durante reunião pública realizada nesta quarta-feira (24), com a participação de órgãos de governo, do Legislativo e de lideranças indígenas 24/07/2013 às 19:26
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Indígenas do Amazonas que aguardam atendimento de saúde na Casai, em Manaus, são consultados durante mutirão
acritica Manaus

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) propôs a elaboração coletiva e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) por todos os órgãos das três esferas de governo que atuam no atendimento em saúde aos povos indígenas do Amazonas no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do acordo será estabelecer metas e responsabilidades a serem assumidas e cumpridas em busca de melhorias práticas na prestação do serviço, que hoje funciona de forma precária e é alvo de críticas até mesmo dos próprios órgãos gestores.
 
A proposta de acordo surgiu a partir de discussão iniciada pelo MPF/AM, com a instauração de inquérito civil público para apurar as condições de atendimento prestadas aos povos indígenas em Manaus por parte do SUS. No dia 9 de julho deste ano, uma audiência pública foi realizada para discutir amplamente o tema. Diante da ausência de informações importantes no primeiro evento, foi convocada e realizada na manhã desta quarta-feira (24), nova reunião com a presença de lideranças indígenas de diversas etnias, representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e do Legislativo estadual. A partir das falas apontadas ao longo da reunião, o procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduziu a discussão, propôs a elaboração do TAC.
 
De acordo com a proposta lançada durante a reunião, o Município de Manaus, o Estado do Amazonas, a Sesai, a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Estado e as lideranças do movimento indígena realizarão oficinas, ao longo dos próximos seis meses, para discutir os principais problemas e apresentar medidas concretas, com seus respectivos responsáveis, para garantir o atendimento diferenciado de qualidade aos povos indígenas nos procedimentos de média e alta complexidade do SUS. O MPF/AM participará dos debates como mediador e pela proposição do termo de ajustamento de
conduta a ser assinado por todos os participantes ao final das discussões.
 
Para o procurador da República Julio Araujo, a construção coletiva dos acordo, inclusive com a participação da sociedade civil organizada, permitirá a superação dos impasses atualmente existentes no diálogo entre as instituições responsáveis pela prestação do atendimento aos
povos indígenas e também produzirá ações concretas em benefício desses povos. “O termo de ajustamento de conduta é a formalização de tudo o que será discutido para se garantir um acordo de responsabilidades, pois é frequente a reclamação das lideranças indígenas de que várias discussões ocorrem e não há encaminhamentos práticos que resultem em melhorias
reais percebidas pelos indígenas”, disse.
 
Participação no acordo

Na condição de presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado Sidney Leite manifestou apoio à proposta de TAC e se dispôs a contribuir com a discussão dos termos do acordo. A Sesai  também concordou com a proposta. O secretário adjunto de Assistência à Saúde da capital da Susam, Wagner William de Souza, e a representante da Semsa, Patrícia Cabral, do Departamento de Atenção Primária do Municípios de Manaus, se comprometeram a informar ao MPF sobre a
participação das secretarias de Saúde no acordo em uma semana.
 
Com a concordância de todos, será formado um grupo, o qual deverá  aguardar a conclusão da programação de pactuação que já está sendo realizada pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde, com a participação da Sesai, para realizar nova reunião de
trabalho e iniciar a discussão das responsabilidades a serem assumidas  com a assinatura do TAC. A previsão inicial, de acordo com a diretora de Atenção à Saúde da Sesai, Mariana Ferron, é de que a programação seja concluída até a primeira semana de agosto. A proposta é de que todo o  processo seja acompanhado por oficinas e novas audiências públicas.
 
 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Amazonas

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