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MPF denuncia empresário de Barcelos (AM) à Justiça por trabalho escravo

Empresário é acusado de submeter 13 trabalhadores nos municípios de Barcelos e Santa Izabel do Rio Negro que atuavam na extração da piaçava a condições análogas de escravidão, como jornadas laborais exaustivas, más condições de trabalho e restrição de liberdade em razão de dívidas  15/12/2014 às 20:13
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Empregados realizavam extração de piaçaba, no interior do AM
acritica.com* Manaus (AM)

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como “Carioca”, pela prática de trabalho escravo associada ao ciclo de exploração econômica da piaçava nas regiões do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas. Piaçava é uma palmeira amazônica da qual é retirada a matéria-prima (fibra) para fabricação de vassouras, escovões e artesanatos.

Durante operação conjunta realizada pelo MPF, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 26 de abril e 11 de maio deste ano, foram resgatados 13 trabalhadores que atuavam na extração da piaçava nos municípios de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus) e Santa Izabel do Rio Negro (distante 846 quilômetros da capital).

Foi constatado que, pelo menos entre novembro de 2013 e abril de 2014, o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha reduziu 13 trabalhadores à condição análoga à de escravo, restringindo a liberdade deles em razão de dívidas decorrentes do sistema de aviamento imposto, bem como submetendo-os a jornadas exaustivas e a condições degradantes na atividade de extração e beneficiamento de fibra de piaçava de mata nativa.

O relatório da fiscalização também apontou que o empresário obrigou os trabalhadores a usarem mercadorias por ele repassadas para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida e omitiu, em documentos de Previdência Social – como folha de pagamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social – o nome dos trabalhadores, seus dados pessoais, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços e sua remuneração, para evitar provas do crime.

Entre os trabalhadores identificados como vítimas da ação de “Carioca”, estavam indígenas da etnia Yanomami. Foi constatado que alguns dos trabalhadores viviam submetidos à condições semelhantes à de escravidão há mais de dez anos.

Na denúncia, o MPF/AM pede à Justiça Federal a condenação do empresário Luiz Cláudio Morais Rocha pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, constante do artigo 203 do mesmo código, e de falsificação de documento público, relativo ao artigo 297 do Código Penal, todos em relação aos 13 trabalhadores identificados pelas equipes de fiscalização.

O MPF/AM quer ainda que seja determinado ao empresário o pagamento de R$ 125.472,94, que devem ser revertidos aos 13 trabalhadores, como reparação mínima pelos danos materiais causados.

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