Sábado, 04 de Julho de 2020
MEIO AMBIENTE

MPF instaura 215 ações civis contra desmatamento ilegal em maio no AM

Ao todo, as ações cobram mais de R$ 90 milhões em indenizações pelos danos causados, além da reparação de 61,5 mil hectares de floresta degradados.



DESMATAMENTO-3-FOTO-AFP_7D3ABD07-035A-41A7-B8AA-78E562C71590.jpg Foto: AFP
01/06/2020 às 17:56

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no mês de maio, 215 ações civis públicas contra 480 réus pela prática de desmatamentos ilegais no Amazonas. Ao todo, as ações cobram mais de R$ 90 milhões em indenizações pelos danos causados, além da reparação de 61,5 mil hectares de floresta degradados.

Os números foram divulgados nesta segunda-feira (1º) pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, que mapeou polígonos de 60 hectares ou mais desmatados entre agosto de 2017 e dezembro de 2019.



Baseadas em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações foram propostas em sete estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

No total, foram 1.023 ações civis públicas contra 2.262 réus por desmatamento ilegal na Amazônia, com 231 mil hectares perdidos. O estado mais atingido foi o Pará, com 68,7 mil hectares desmatados e 310 ações.

Para o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, ao promover a responsabilização civil dos infratores, o projeto contribui para reduzir a sensação de impunidade em relação a práticas que atentam contra o meio ambiente.

“O MPF permanecerá vigilante e firme em relação ao compromisso constitucional de zelar pela preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações”, frisou o subprocurador-geral da República.

Nas ações, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal e a recomposição da área degradada. Requer, ainda, a reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; e autorização judicial para apreensão, retirada ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.


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