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MPF solicita fiscalização rigorosa em propriedades nas margens do igarapé Tarumã Açu, em Manaus

Procurador pede que Superintendência do Patrimônio da União inclua imóveis construídos nas margens do igarapé no plano de fiscalização para este ano 17/02/2016 às 09:47
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Residências de alto padrão construídas nas margens serão fiscalizadas pela SPU/AM
Hellen Miranda Manaus (AM)

Depois de instaurado inquérito civil público do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) para apurar a existência de ocupações irregulares nas margens do igarapé Tarumã Açu, na Zona Oeste, o órgão recomendou à Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) que inclua no Plano Anual de Fiscalização de 2016, as propriedades localizadas no local atingida pela influência do rio Negro.

Conforme o órgão ministerial da União, as margens desse igarapé são terrenos de propriedade da União por estarem em zonas de influência do rio Negro, um rio federal.

De acordo com o procurador da República no Amazonas Alexandre Jabur, a medida é resultado do intercâmbio permanente do órgão com a Superintendente da SPU/AM. “O assunto surgiu em reunião, onde em conversa foi mencionada a dúvida se grande parte desses imóveis estavam regulares, levando em consideração alguns pontos notórios, como aterramento de cor e solo diferenciados”, contou Alexandre. Ainda de acordo com o procurador da República, o objetivo é verificar se os proprietários dos imóveis cumprem a legislação patrimonial para ocupações dessa natureza às margens de um igarapé.

Ainda no texto da recomendação enviada à SPU/AM, o órgão ministerial destaca que a atividade de fiscalização tem tanto caráter repressivo como orientativo dos eventuais infratores à legislação patrimonial da União e que a área a ser visitada pela SPU/AM fica em Manaus, o que facilita o deslocamento e reduz custos e necessidade de infraestrutura logística. Como o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da SPU/AM ainda não foi submetido à aprovação da Unidade Central da instituição, o MPF argumenta que é possível incluir as ações recomendadas no planejamento para este ano.

Detalhamento

A superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM), Luciana Trunkl Fernandes da Costa, esclarece que as ocupações indicadas seriam inclusas no plano elaborado pelo órgão de qualquer forma e que nos próximos dias será realizada uma reunião para marcar uma vistoria na área. “Acertaremos os detalhes com a Capitania dos Portos para fazermos essa vistoria a fim de determinar quais pontos são de competência da União. A partir daí, poderemos fiscalizar e incluir os imóveis no plano anual”, disse. A Superintendência tem até dez dias para informar sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas para cumprir as medidas indicadas pelo MPF/AM.

Recomendação a SPU/AM é dura

No documento, o MPF informa que o não atendimento das providências apontadas ensejará a responsabilização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/AM) e dirigentes recomendados por sua conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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