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Nova auditoria promete fiscalização em Unidades de Conservação do Amazonas

Tribunal de Contas do Estado inicia um trabalho de fiscalização para descobrir como estão sendo aplicadas as políticas públicas nas 'UCs' 26/05/2013 às 15:25
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Unidades de Conservação do Amazonas vão passar por uma auditoria inédita feita pelo Tribunal de Contas do Estado. Trabalho vai checar como estão sendo aplicadas as políticas públicas junto às populações
Steffanie Schmidt Manaus

Como vivem os povos da floresta nas áreas protegidas pelo Estado? Fiscais do local onde moram, eles têm de prestar atenção na presença de gente estranha – com ou sem atividade exploratória – nas mudanças que acontecem com a fauna e flora da área, na forma como o meio reage à ação deles, tudo isso tendo que garantir a sobrevivência física e cultural. A política de preservação desses locais, adotada há mais de 17 anos no Amazonas, têm garantido acesso à saúde, à educação, à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas? É o que uma auditoria inédita nessa área, feita pelo Tribunal de Constas o Estado (TCE) pretende verificar.

A verificação in loco, que será feita por amostragem, inicia amanhã pela Reserva Extrativista (Resex) Caverna Maroaga, no Município de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). Outras quatro Unidades de Conservação (UCs) passarão pelo mesmo processo: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, que abrange terras dos Municípios de Uarini, Fonte Boa e Maraã; Parque Estadual Rio Negro (margem direita), em Novo Airão; a resex do Rio Gregório, em Ipixuna e Eirunepé; além do Mosaico do Apuí, um complexo de nove UCs, no município de mesmo. O Mosaico forma uma fronteira com o chamado “arco do desmatamento” registrado na Centro-Oeste do País.

“Vamos verificar se a política implantada pelo Estado nesses locais está sendo eficaz ao que se propõe, que é a conservação da natureza aliada à melhoria das condições de vida da população que habita esse locais”, afirmou o analista técnico de controle externo do TCE Sérgio Augusto Meleiro.

Cooperação
A fiscalização faz parte de um acordo de cooperação técnica feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com os TCEs dos nove Estados que compõe a Amazônia brasileira. Em 2014, a megauditoria deverá acontecer em âmbito internacional, estendendo-se para toda a área da Amazônia Legal.

“Durante a definição de metodologia de trabalho com os outros Estados, percebemos que o Amazonas está à frente dos demais na política adotada pelas UCs. Acredito que somos o único Estado que tem um departamento de controle ambiental”, explicou a técnica de controle externo do TCE Juliana Meireles Silva.

Metodologia
Quatro questionários serão aplicados aos gestores d as UCs que estarão, na primeira semana de junho em Manaus, para a 4º Conferência Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, evento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Eles vão aferir as demandas sociais como se a população tem acessos aos programas Estaduais e Federais, além das questões ambientais e até mesmo estruturais como escritório, computador, GPS, dentro das UCs. “Adequamos o nosso trabalho à realidade daqui. Em outros Estados, existem reservas que podem ser percorridas de carro, durante 40 minutos. Aqui temos as que demoram dias para se chegar”, explicou Sério Meleiro.

A implantação do conselho gestor, integrado por membros da comunidade e um representante do poder público, também será alvo da auditoria. Isso porque é por este mecanismo que as UCs são geridas, responsável por executar o plano de manejo, que também será auditado. “Vamos checar se esta política de conservação funciona efetivamente ou se está apenas no papel”, disse Meleiro.

Ceuc realiza as políticas

Centro busca identificar as tradições da localidadeAtualmente, o Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), responsável por gerenciar as unidades do Amazonas, é o único que desenvolve trabalhos com as populações tradicionais que habitam as UCs do Estado. “Entender esses hábitos, ritos, que são muito diferenciados de outras populações de zona rural, é o trabalho do Ceuc para a formatação do plano de gestão do lugar”, explicou a coordenadora do órgão, Terezinha Fraxe.

Isso porque a criação de uma Unidade de Conservação depende, quase que exclusivamente, da vontade da população que mora naquele local. Atualmente, estão em fase de estudo e posterior consulta pública, três outras áreas exclusivas para a conservação. Entre essas estão a uma nova delimitação para o Parque Estadual Rio Negro, no setor Sul (que vai dividir o território com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cuieiras), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Manicoré, no município de mesmo nome, e a RDS Sara-Capiranga, no município de Silves. Nessa localidade, por conta da falta de informação da população, o processo está paralisado. “Tem alguns criadores de gado na localidade e o senso comum das pessoas prega que não se poderá mais produzir nada”, explicou o chefe do departamento administrativo e financeiro do Ceuc, Gilmar Souza.

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