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Oficinas náuticas irregulares serão amplamente fiscalizadas, diz Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio de sua assessoria de comunicação, informou que após a identificação das referidas oficinas náuticas que atuavam sem licença ambiental, foram aplicados os procedimentos apropriados de autuação e paralisação das atividades até completa regularização ambiental 22/07/2013 às 17:22
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Cemitério de embarcações em Área de Preservação Ambiental no AM
Laynna Feitoza Manaus, AM

Em reportagem publicada no último dia 21 de julho, o jornal A CRÍTICA apurou e expôs denúncia sobre um cemitério de embarcações velhas situado no lago do Tarumã, na Zona Oeste de Manaus. Os veículos fluviais localizam-se dentro do perímetro da Área de Preservação Ambiental do Tarumã (APA), e representam risco à integridade ambiental do lugar.

Procurado pela reportagem de acritica.com para elucidar quais medidas serão tomadas em relação ao abandono das embarcações em lugar impróprio, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio de sua assessoria de comunicação, informou que após a identificação das referidas oficinas náuticas que atuavam sem licença ambiental, foram aplicados os procedimentos apropriados de autuação e paralisação das atividades até completa regularização ambiental.

Ainda segundo a nota da assessoria do Ipaam, “a autuação foi aplicada com base no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) e artigo 66 do Decreto que regulamenta a referida Lei (Decreto 6.514/08) pelo desenvolvimento de atividades de potencial poluidor e degradador sem licenciamento ambiental”.

A degradação ambiental gerada pelos resíduos das embarcações é potencializada pelos óleos lubrificantes e combustíveis - altamente poluentes das águas - segundo a nota. O órgão listou também a poluição visual e a própria segurança da navegação como fatores que podem comprometer e ser comprometidos com o abandono de veículos náuticos nos rios.

Em relação ao lago do Tarumã, a assessoria informou que os fiscais do Ipaam não localizaram indícios de óleo na água, mas alegou que já estão sendo tomadas providências para o monitoramento do local quando essas avaliações forem executadas com mais rigor.

“O presidente do Ipaam, Antonio Ademir Stroski, também já está preparando uma convocação aos empresários e pessoas que possuem atividades no Lago do Tarumã para debater o assunto e construir um ordenamento em conjunto com os envolvidos”, ponderou a nota da assessoria de comunicação do órgão.

O subsídio da autuação, conforme a assessoria, partiu de embasamento no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) e artigo 66 do Decreto que regulamenta a referida Lei (Decreto 6.514/08) “pelo desenvolvimento de atividades de potencial poluidor e degradador sem licenciamento ambiental”.

A assessoria do órgão ambiental informou ainda que não confere tratamento desigual em suas ações de fiscalização, que abarcará todos as oficinas náuticas irregulares e, por isso, a ação demanda “uma fiscalização mais ampla exigindo a montagem de uma logística maior, com mais fiscais, lanchas, carros, informações e sobretudo sigilo para assegurar o êxito da operação”.

Ainda segundo a assessoria de comunicação do Ipaam, será realizado “um levantamento dos flutuantes que não têm autorização para funcionar e a partir daí será realizada uma operação de fiscalização, cujo dia e hora não podem ser previamente divulgados para não comprometer os resultados. Concluída a fiscalização, será dada ampla divulgação do ocorrido”. A assessoria ressaltou ainda que o tempo necessário para o levantamento dos flutuantes irregulares também não pode ser divulgado.




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