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Amazônia
Polêmica

Órgãos ambientais federais reagem contra manifesto da bancada do Amazonas

Instituto Chico Mendes (ICMbio) e Funai reagem à pressão da bancada amazonense que pressiona pela revogação dos atos do governo federal que criaram cinco unidades de conservação no Amazonas e duas terras indígenas 09/07/2016 às 15:18 - Atualizado em 10/07/2016 às 10:24
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Parlamentares argumentam que as novas unidades prejudicam a produção de leite e outras atividades econômicas no Amazonas / Foto: Euzivaldo Queiroz
Antônio Paulo Brasília (DF)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, rebateu tecnicamente cada item do manifesto da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, contra a criação de cinco novas unidades de conservação no Estado Amazonas. Afirma não existir vícios de inconstitucionalidade e de legalidade, nos decretos de criação das Unidades de Conservação: Parque Nacional do Acari, a Reserva Biológica do Manicoré, a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré e as Florestas Nacionais do Aripuanã e Urupadi, além da ampliação da Floresta Nacional Amana, porque foram cumpridos rigorosamente os processos de estudos técnico-científicos e realização de audiências públicas.

Por meio de uma extensa nota técnica, a ser encaminhada na próxima semana aos membros da bancada amazonense, o Instituto Chico Mendes informa que o processo de criação destas unidades de conservação iniciou em outubro de 2001, quando foi instituído um grupo de trabalho interministerial para analisar as propostas e reais necessidades de criação de UCs. “A iniciativa se caracterizou como a primeira etapa para o início das investigações, levantamento de dados secundários e realização de estudos e reuniões in loco para embasar os processos de criação de unidades de conservação na região”.

O ICMbio informa ainda que documentos de 2002, mencionam proposta de criação de uma unidade de conservação no rio Aripuanã desde 1978, indicada pelo projeto Radam. Em abril de 2005, foi realizado um eco-mapeamento do município de Novo Aripuanã, com o objetivo de subsidiar a criação de uma unidade de conservação no rio Aripuanã.

Em junho de 2007 foi finalizado um estudo socioeconômico para subsidiar a criação da Reserva Extrativista do Rio Aripuanã. Em 2009 foi feito o diagnóstico dos aspectos naturais das áreas prioritárias para a conservação “Alto Maués” e “Manicoré/Aripuanã”. 

Riscos ambientais

Em março de 2015, uma equipe de técnicos do ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) percorreu a região de Apuí em que foram observados a ocupação e desmatamentos na região do distrito de Santo Antônio do Matupi; vestígios de exploração em áreas com licença irregular para manejo florestal; ocupação ao longo dos rios, com destaque para os rios Manicoré, Aripuanã, Sucunduri e Acari; ocupação ao longo da BR-230 e BR-174; ocupação e desmatamentos na região de Apuí e do sul do Amazonas como um todo e o potencial para exploração florestal.

“As peças técnicas analisadas permitem visualizar a importância ambiental da região e deixam clara a necessidade de conservação da biodiversidade local e também do ordenamento territorial e contenção das atividades ilegais características da fronteira de desmatamento”, diz o ICMbio.

Blog: Muni Lourenço, presidente da Federação de Agricultura do Amazonas

 “Os produtores agrícolas e pecuaristas do Estado do Amazonas  estão confiantes nessa articulação política da bancada do Amazonas junto ao governo do presidente Michel Temer, para construir uma solução que possa, de um lado, contemplar a expectativa ambiental e, de outro, evitar problemas sociais e econômicos para toda uma região e sua população. Nós, produtores rurais, não temos nada contra os povos indígenas muito menos contra o meio ambiente; acreditamos que é perfeitamente possível conciliar a criação das Unidades de Conservação sem que haja a expulsão de produtores. Temos ainda o caso das terras indígenas em cima de polos produtivos consolidados, como a bacia leiteira de Autazes”.

Em números

Ao todo, 2.837.323 hectares   somam as cinco novas unidades de conservação criadas no Amazonas, além da ampliação da Floresta Nacional Amaná em Manaus. A área mais extensa é a do Parque Nacional do Acari com 896.407 hectares.

Consultas públicas no interior

Em maio de 2007 foram realizadas quatro reuniões para discutir propostas de criação de unidades de conservação no sul do Amazonas, elas aconteceram em Apuí, Borba, Novo Aripuanã e Manicoré.  Os participantes em Borba se mostraram favoráveis às propostas de criação e os participantes em Manicoré demonstraram interesse na criação de unidades de conservação como forma de impedir o avanço da grilagem e outras atividades de degradação ambiental.

As consultas públicas para a criação de unidades de conservação em glebas federais no sul do Estado também foram realizadas em  Apuí, em sua sede municipal, e Manicoré, no Distrito de Santo Antônio do Matupi, nos dias 28 e 29 de abril de 2015, respectivamente. E em 5 de maio do ano passado, também houve audiência na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.

Embora não tenha participado dos estudos técnico para a criação e ampliação das unidades de conservação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informa que realizou duas audiências públicas acolhendo as reivindicações de produtores rurais e lideranças políticas dos municípios envolvidos para estabelecer diálogo com o ICMbio para tratar o assunto. A Sema considera que as unidades de conservação são importantes para a proteção dos recursos naturais.

Demarcações começaram em 2012

Em resposta às críticas feitas no manifesto da bancada do Amazonas, contra a demarcação das terras doadas ao povo Mura, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que estudos das Terras Indígenas Murutinga/Tracajá e Sissaíma foram concluídos e publicados no Diário Oficial da União, pela Funai, em 1º de agosto de 2012, respeitando todos os procedimentos previstos na legislação. Para a definição dos limites das terras tradicionalmente ocupadas pelos Mura, foram consideradas as áreas que oferecem recursos naturais necessários ao desenvolvimento de suas atividades produtivas, articuladas aos aspectos simbólico, religioso, social e ecológico de seu modo de vida.

Diz ainda que as portarias declaratórias (482 e 483) destas terras indígenas, expedidas em abril deste ano, constituem ato subsequente à publicação dos estudos e são de autoria do Ministério da Justiça, não cabendo à Funai emitir pronunciamento sobre os atos de tal órgão. “Esta Fundação seguirá trabalhando no sentido de garantir os direitos territoriais indígenas”, diz a nota da presidência da Funai, encaminhada pela assessoria de comunicação.

O novo presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI), Raimundo Atroari, disse que os Mura têm direito à sua terra para plantar e dela sobreviver, pois, vivem na região há décadas.

Parlamentares  estão unidos contra criação das unidades

Atendendo ao clamor dos produtores rurais, os oito deputados federais e os três senadores do Amazonas assinaram o manifesto em que pedem ao presidente interino, Michel Temer, a revisão ou até mesmo a revogação dos decretos e portarias assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff, antes de deixar o cargo, criando cinco unidades de conservação e duas terras indígenas.

Até mesmo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aliada de primeira hora da presidente afastada Dilma Rousseff, manifestou-se contrária à criação das unidades de conservação da forma como foi feita. “Nós estamos falando de uma área produtiva, onde se encontram os maiores rebanhos do Estado (Apuí e Matupi) e intensa atividade agroflorestal. Para atender à demanda da região, por exemplo, uma empresa de laticínio, de capital privado, instalou-se no local para processar 100 mil litros de leite ao dia. Nossa posição, ainda no Governo Dilma, era que a UC só fosse criada depois de um amplo debate com as lideranças locais”, disse Vanessa Grazziotin.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do Amazonas, a criação de unidades de conservação e terras indígenas atrapalha o desenvolvimento do Estado. “Atrapalha porque temos pequenas áreas para produzir e, na grande maiores delas, já não se pode ter qualquer tipo de produção, a terra não é fértil, a logística é diferente. Aí vem o órgão ambiental e faz uma área de proteção onde temos o maior polo de laticínios, inviabiliza a produção e prejudica as pessoas”.

Represália

O coordenador da bancada do Amazonas, deputado Átila Lins (PSD-AM),  avalia os atos da presidente afastada, Dilma Rousseff, foram uma forma de represália aos deputados da bancada amazonense que votou 100% pela aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados. “Com o apoio do ministro Eliseu Padilha, esperamos reverter essas decisões”, declarou Átila Lins.

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