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Amazônia
demarcações de terra

Parlamentares e agricultores do AM devem questionar decretos de Dilma na Justiça

Comitiva formada por parlamentares e representantes do setor de agricultura do Estado deve questionar decretos de demarcações de terras feitos por Dilma Rousseff pouco antes de ser afastada da presidência na Justiça 16/06/2016 às 18:22 - Atualizado em 16/06/2016 às 18:27
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Reunião sobre demarcação de terras aconteceu no Palácio do Planalto (foto: Divulgação)
Antônio Paulo Brasília, DF (Sucursal)

A comitiva de parlamentares e representantes dos agricultores do Estado do Amazonas, que esteve na noite de quarta-feira (15) no Palácio do Planalto para pedir a revisão dos decretos e portarias assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff - que criaram mais cinco reservas ambientais e duas indígenas em território amazonense -, recebeu duas orientações do subchefe da Casa Civil, para assuntos jurídicos, Erick Vidigal: manter o plano A, uma medida do presidente interino Michel Temer com a revogação das decisões de Dilma, e mirar em um plano B: entrar na Justiça para questionar os decretos da presidente afastada.

“A nós parlamentares e aos representantes dos produtores rurais, o subchefe da Casa Civil, Erick Vidigal, disse que podemos questionar os atos praticados de afogadilho e na última hora mediante o artigo 225 que em seu parágrafo primeiro, item três, da Constituição Federal, prevê que qualquer alteração ou supressão de espaços territoriais da federação brasileira de seus componentes só é permitida através de lei e a presidente afastada o fez por meio de decreto”, disse o coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, deputado Átila Lins (PSD-AM).

Segundo o parlamentar, essa é uma das saídas para reverter as demarcações e homologações que, na avaliação das entidades agrícolas e da pecuária, a criação destas reservas está provocando grande prejuízo aos moradores dessas regiões que trabalham nas suas atividades rurais.  Mas para que as entidades possam ingressar com o processo judicial, a orientação da Casa Civil é que se espere os 120 dias necessários e previstos em lei.

Na reunião com Erick Vidigal, o coordenador da bancada comunicou que os parlamentares amazonenses estão elaborando um documento solicitando ao presidente interino Michel Temer a revisão das áreas demarcadas que somadas chegam a 2,8 milhões de hectares, superior a área do Estado de Alagoas. São as áreas de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi, além da ampliação da Flona Amana. Elas estão localizadas nos municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Borba, Manicoré e Maués. As terras indígenas recém-criadas estão nas cidades de Autazes e Careiro da Várzea.

A favor das demarcações

Os produtores fizeram questão de deixar claro que não são contrários à criação de unidades de conservação, nem contra novas demarcações. Todos foram pegos de surpresa, porque havia um acordo com o poder público para garantir que a sociedade fosse ouvida antes de qualquer decisão, mas os decretos de Dilma, no apagar das luzes, interromperam todo o processo de discussão.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Fafea) e o Sindicato Rural do Sul do Amazonas (Sindisul) apontam falhas no processo de demarcação das terras indígenas e da criação de novas áreas de conservação. “Com estudos bastante primários e simplórios, embasou-se uma decisão dessa monta com intenções duvidosas e com graves consequências que recairão sobre as sofridas populações da nossa Amazônia e que há território demarcado em várzea, onde é impossível habitar”, afirmam.

Confira, no vídeo abaixo, fala do presidente da Federação da Agricultura do Amazonas (Fafea), Muni Lourenço:

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