Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
Amazônia

Pescadores devem ficar atentos às mudanças nas regras para a concessão do Seguro Defeso

Ao contrário de boatos que circularam na internet, não haverá suspensão dos pagamentos no Amazonas, onde 120 mil pescadores dependem do seguro



1.jpg Os pescadores têm direito ao seguro-defeso, de um salário mínimo, por até 5 meses
05/09/2015 às 17:29

Os mais de 120 mil pescadores do Amazonas que dependem do Seguro Defeso devem ficar atentos às mudanças das regras para receber os recursos e os períodos em que a pesca de determinadas espécies estará proibida. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de cinco meses.

Segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o benefício movimenta mais de R$ 210 milhões no Estado. Para requerer o seguro defeso o interessado deverá entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135 e agendar um atendimento em uma das agências previdenciárias.



De acordo com presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Dermilson Chagas (PDT), os pescadores devem estar atentos às verdadeiras regras e às pessoas que sempre tentam se aproveitar dos mais humildes.

Sobre os boatos que alguns municípios do Estado ficarão de fora do defeso, Dermilson Chagas afirmou que a informação não é verdadeira. Para ele, há pessoas interessadas em desestabilizar o setor. “São pessoas que querem tirar proveito das pessoas humildes que não conhecem a legislação para tirar recursos dos nossos pescadores. Então, estamos conscientizando as pessoas de que não há nada que informe a retirada de 28 municípios do Amazonas do Seguro Defeso”, ressalta.

O pescador precisa ter em mãos documento com foto como RG, CPF, Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP); documento emitido pelo MPA na condição de pescador profissional artesanal, além de comprovante de residência e cópia do documento fiscal de venda do pescado.


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