Publicidade
Amazônia
Amazônia

Procurador critica projeto que dá liberdade para Ipaam licenciar sem ouvir órgãos federais

Projeto tramita na Assembleia Legislativa (ALE-AM) desde a semana passada. Governo do Estado reclama da lentidão de órgãos como Funai e Iphan 08/06/2015 às 18:02
Show 1
Membro do MPF espera que o projeto não seja aprovado na ALE-AM
acritica.com ---

O projeto de lei (PL), de autoria do Governo do Estado, que prevê que o Instituto de Proteção da Amazônia (Ipaam) poderá emitir licença sem ouvir órgãos e entidades federais, foi considerado “uma tragédia” pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha. A informação foi publicada pelo blog Sim&Não  no sábado (6).

“Espero realmente que essa lei não seja aprovada”, disse, na sexta feira (5), ao participar de debate sobre  meio ambiente promovido pelo programa A Crítica Notícia (93,1 FM). “Considero uma péssima notícia, ainda mais por recebê-la no dia Mundial do Meio Ambiente”, emendou.

O procurador afirmou que já existe regra federal sobre o assunto. A aprovação de  lei estadual na contramão dela, segundo ele, vai causar instabilidade jurídica. “Gera dúvida na cabeça do empreendedor e do órgão licenciador ambiental. O que vai acontecer? O MPF vai processar criminalmente o empreendedor e a autoridade que concedeu a licença", disse.

Ao participar do programa, o deputado estadual José Ricardo (PT)  afirmou que o projeto de lei pode ter  sido editado por encomenda para facilitar licença ambiental com objetivo de  exploração de minério em terra indígena.

Na mensagem que acompanhou o projeto de lei, o governador José Melo (Pros) argumenta que o PL  está embasado  em portaria do Governo Federal e argumenta a demora dos órgãos da União em se manifestarem no processo de licenciamento ambiental.

De acordo com a proposta, a falta de manifestação de entidades federais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), dentro de 60 dias, não prejudicará mais o andamento da expedição de licença ambiental no Estado.

A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, esteve na Assembleia Legislativa (ALE-AM) na terça-feira (2) para explicar a proposta aos deputados. Segundo ela, a Portaria Interministerial n° 60, de 24 de março de 2015, deu ao Ibama um procedimento especial em relação aos licenciamentos ambientais em áreas federais e o Governo do Estado do Amazonas quer dar ao Ipaam a mesma “prerrogativa”.

“Desta forma, o processo de licenciamento não parará mais por falta de manifestação dos órgãos federais (Funai, Iphan) no Estado do Amazonas, ao passo que o licenciamento continua e na fase em que ele estiver será considerado a manifestação das entidades. Isso significa que o licenciamento terá um tempo mais rápido para tramitar no órgão de meio ambiente do Estado”, disse a presidente.

Segundo o líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), o Ipaam está adequando a legislação estadual à legislação federal. “Hoje, na prática, o Estado está fazendo a obra aqui na rodovia Manoel Urbano (AM-070), aí encontra um sítio arqueológico, aí o Iphan vai lá e diz que vai precisar fazer um laudo, mas eles só tem um arqueólogo, então eles passam até um ano para dar o laudo”, comentou David. O projeto tramita sem previsão para ser votado.

No dia 26 de maior, o portal acritica.com mostrou que a recuperação e duplicação da AM - 070 depende de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico. 

Publicidade
Publicidade