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Amazônia
Projeto de Lei

Projeto de lei que pede matrícula escolar mais fácil beneficiará crianças indígenas

Lei que segue ao plenário tem a proposta de realização de matrícula escolar sem a obrigatoriedade de o aluno ter a certidão de nascimento. Somente no Amazonas, quase 11 mil crianças indígenas do Alto Rio Negro não possuem o documento 07/04/2016 às 14:52 - Atualizado em 07/04/2016 às 15:03
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Isabelle Valois Manaus (AM)

Deve seguir para votação no plenário do Senado Federal na próxima semana o projeto de lei do senador Omar Aziz (PSD-AM) que altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo da realização de matrícula escolar sem a obrigatoriedade de o aluno ter a certidão de nascimento. Para seguir ao plenário, o projeto de lei do senador foi primeiramente aprovado, nesta na última terça-feira (5), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ao A CRÍTICA, o senador informou QUE buscará os mecanismos mais rápidos possíveis para que a pauta seja logo encaminhada ao plenário do senado e aprovada.

“Não há burocracia nessa alteração e muito menos gastos. O documento é simples e tenho certeza que vai atender a muitos e colaborar principalmente a aqueles que não têm acesso fácil aos cartórios. No caso do Amazonas, os mais prejudicados são os indígenas que não conseguem receber o certificado, e com essa lei, vamos buscar outros mecanismos para que eles possam além de estudar também ter em mãos os documentos”, explicou o senador.

Além de não ser obrigatória a apresentação da certidão de nascimento, a ideia da alteração de lei também destina que após o ato de matrícula, a escola informe ao conselho tutelar do município, como também ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, para que os órgãos tomem as devidas providências para que se possa realizar o registro de nascimento do aluno.

“Muitas crianças estão sem estudar por causa dessa burocracia. No caso dos indígenas, a emissão da certidão é facultativa, mas de qualquer forma fiam sem freqüentar as aulas, pois não podem se matricular e assim não fazem parte do Censo escolar e nem conseguem receber diplomas, precisamos nos preocupar com isso”, reforçou Aziz.

Dados

Somente no Amazonas, quase 11 mil crianças indígenas da região do Alto Rio Negro não possuem certidão de nascimento, segundo os relatos do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e serão algumas das beneficiadas com o projeto.

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