Sábado, 29 de Fevereiro de 2020
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Roteiro de trabalho da MP do Código Florestal será apresentado na próxima terça (12)

No roteiro também deve constar a realização de pelo menos uma audiência pública, que deverá contar com a presença de ministros da área do Meio Ambiente, Agricultura ou Desenvolvimento Agrário



1.jpg Deputado Bohn Gass, presidente da MP do Código Florestal, pretende apresentar roteior de trabalho na próxima reunião
05/06/2012 às 18:14

Na próxima terça-feira (12) a comissão mista da Medida Provisória (MP) 571/72, que trata das alterações no texto do novo Código Florestal deverá ser reunir.

Durante a reunião o relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pretende apresentar o roteiro de trabalho, do qual também deve constar a realização de pelo menos uma grande audiência pública, provavelmente com a presença de ministros da área: Meio Ambiente, Agricultura ou Desenvolvimento Agrário.

Em relação à intenção de parlamentares ruralistas de entrar com um mandado de segurança contra a MP, o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse estar seguro quanto à constitucionalidade da medida.



Ele lembrou que o artigo 62 da Constituição Federal diz que a presidente só não pode enviar para o Congresso temas que já tenham sido abordados em projetos “pendentes de veto ou sanção presidencial”, o que não é o caso da MP.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 


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