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Professora da UEA mostra como uma Ação Civil Pública pode preservar o meio ambiente

Livro de professora da Universidade do Estado do Amazonas mostra que a ACP é o mais efetivo instrumento jurídico para preservar o ambiente e garantir a reparação de danos 03/06/2016 às 20:47 - Atualizado em 04/06/2016 às 12:12
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Glaúcia consolidou toda a legislação em obra lançada pela UEA (Foto: Euzivaldo Queiroz)
Silane Souza Manaus (AM)

A ação civil pública é um importante e poderoso instrumento jurídico para a preservação do meio ambiente. A constatação é feita pela professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Gláucia Ribeiro no livro “Reparação de Dano Ambiental: Ação Civil Pública”, publicado pelo selo “UEA Edições”. A obra, fruto da dissertação de mestrado em Direito Ambiental dela, foi lançada em  20 de maio. 

Para Gláucia, a ação civil pública é indispensável na proteção ambiental. De acordo com ela, não há outra opção quando houver um dano ou um eminente perigo de dano ambiental que não seja ingressar com ação civil pública para a preservação do meio ambiente. “O dano ambiental, dependendo de sua proporção, é mais fácil preveni-lo do que fazer sua reparação”, defendeu. 

A professora explica que o dano abrange qualquer ofensa ou perda. No caso ambiental, o dano pode ser reparado, por meio de ação civil pública, com valor pecúnia (multa), com medida socioeducativa e até restrição de liberdade (prisão). “Isso se não for possível fazer a devida reposição desse dano”, pontuou, destacando que muitos resultados e penalidades aplicadas são relacionados a cunho socioeducativo.

No Amazonas, a ação civil pública tem destaque ímpar devido à riqueza de biodiversidade encontrada na região, conforme frisou Gláucia. E os órgãos tem se utilizado desse importantíssimo instrumento para resguardar os interesses ambientais e também da população. “Se você acessar qualquer pagina do poder judiciário vai ver que a ação civil pública é o instrumento utilizado em 99,9% de todos os pleitos que tem a ver com o ser humano como ator social, seja na saúde, meio ambiente, recursos públicos, entre outros. Em Manaus, o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), Adalberto Carim, disse, recentemente, que hoje praticamente só trabalha com ações civil pública”, afirmou. 

Além disso, a ação civil pública para o Norte brasileiro é ainda mais relevante e significativa, tendo em vista que a região concentra a maior parte da floresta amazônica. “Hoje temos uma floresta que se for danificada o mundo inteiro vai sentir. 
O aquecimento global, por exemplo, muitos cientistas dizem que é por conta do desmatamento em alguma parte da floresta, seja na área brasileira ou na estrangeira”, concluiu Gláucia Ribeiro. 

Livro tem lei ambiental como base

O livro “Reparação de Dano Ambiental: Ação Civil Pública” aborda a questão da Reparação de Dano Ambiental a partir da Lei nº 7.347/85, na tutela do meio ambiente. Conforme a autora da obra, Glaucia Ribeiro, essa lei abrangeu a titularidade ativa dos interesses ambientais às outras entidades públicas e privadas, “O livro traz esse aspecto técnico da ação civil pública como também disserta sobre o que é dano ambiental. Nada mais é do que a perspectiva de fazer o link da eficácia da Lei 7.347/85 e a sua possibilidade de trazer um bem mínimo: a recuperação do meio ambiente danificado”.

Instrumento usado por entidades

A ação pública, ação principal e a cautelar podem ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios.  Podem também ser propostas por autarquia, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista ou por associação. 

Inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

De acordo com a professora da UEA, Gláucia Ribeiro, a ação civil pública já existia antes da Constituição de 1988, pois é de 1985. Mas com a importância dada pela Constituição ao Ministério Público esse instrumento jurídico tornou-se um mecanismo extremamente importante. “O Ministério Público hoje tem ampla autonomia e independência para proteger a todos nós e a comunidade e a lei só veio trazer essa ênfase dá importância do MP e tornou-se um grande instrumento jurídico”, disse.

Professora da UEA

Gláucia Maria Ribeiro é professora assistente de direito administrativo da UEA. Atuou como diretora eleita da Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) – biênio 2013/2014. Doutoranda em Saúde Coletiva. Atualmente é Pró-Reitora de Planejamento da UEA.

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