Medida foi implementada em atenção à Lei Federal de Acesso à Informação, que prevê a divulgação dos gastos com recursos humanos
(TCE-AM adere à medida da transparência na divulgação das despesas com recursos humanos)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) disponibiliza a partir desta sexta-feira (01), em seu site site , a lista de todos servidores e a remuneração dos respectivos cargos.
Embora os dados já tenham sido publicados anteriormente no Diário Oficial do órgão, o TCE passa a disponibilizar o material virtualmente em respeito à acessibilidade prevista na Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011).
Com a mudança, o contribuinte terá acesso à planilha de custos com pessoa física de forma rápida através do canal SIP (Serviço de Informação ao Público), no link link “institucional”.
Além das remunerações dos cargos, o TCE disponibiliza também os nomes dos servidores em cargos de chefia e seus respectivos telefones, e-mails, além da lista completa dos funcionários do TCE, suas lotações e origem (comissionado, efetivo e etc.).
Contas do governo
O TCE também disponibiliza, no link “Consultas”, o relatório completo das contas do governo do Amazonas do ano de 2011, com voto e parecer.