Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
Suspeita

MPF apura denuncia de extração de areia nos rios do Amazonas

Órgão instaurou procedimento preparatório para apurar a regularidade formal do licenciamento ambiental das atividades de extração de areia desenvolvidas, não apenas no Rio Manacapuru, mas nas bacias dos Rios Negro e Solimões.



hjghjghjghj.JPG O procurador da República, Rafael da Silva Rocha, que assina a decisão, tomou como base a reportagem do jornal A Crítica publicada na edição de 31 de julho. (Foto: Divulgação)
08/08/2016 às 21:33

O Ministério Público Federal no Estado do Amazonas (MPF/AM) instaurou procedimento preparatório para apurar a regularidade formal do licenciamento ambiental das atividades de extração de areia desenvolvidas nas bacias dos Rios Negro e Solimões.

O procurador da República, Rafael da Silva Rocha, que assina a decisão, tomou como base a reportagem do jornal A Crítica publicada na edição de 31 de julho que revelou que órgãos ambientais estão liberando a extração de areia em rios e lagos do município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus) provocando danos ao meio ambiente e às comunidades, sem a exigência de estudo de impacto ambiental.

Datado do dia 4 de agosto, Rocha determina que no prazo de 30 dias, o Instituto de Proteção Ambiental do Ambiental (Ipaam), “se manifeste sobre os fatos que motivaram a instauração do procedimento”.  O procurador solicita do Instituto a apresentação de documentos (autos de infração lavrados, processos de licenciamento de outros empreendimentos, etc) e outras informações que considerar pertinentes para o objeto da apuração”.

O caso

A denúncia foi realizada no Ministério Público do Estado (MPE-AM) pelo morador do município, André Gadelha, no dia 2 de agosto.

Segundo ele, em três locais do Rio Manacapuru, segundo o denunciante, foi identificado a extração de areia: Comunidade Mundurucus, também conhecida como furo do Holanda, feita pela empresa Navegação Ana Carolina; Comunidade São Tomé, conhecida como Vila do Mari, realizada pela empresa José Maria Câmara de Oliveira; Comunidade Macu Miri, por uma empresa ainda não identificada.

O que diz a lei

A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.

Saiba Mais

Na semana passada o Ipaam informou que as empresas Navegação Ana Carolina, Orlando Luzeiro Cardoso e José Maria Câmara de Oliveira, licenciadas para extração de areia em rios e lagos do município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus) não estão cumprindo algumas restrições. Caso haja a continuação da atividade de extração de areia no Rio Manacapuru sem a vigência da licença ambiental, sanções administrativas serão aplicadas às empresas. A multa varia de R$ 500 a R$10 milhões, informou o Ipaam.

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