Publicidade
Amazônia
DIREITOS

Câmara do Deputados tem 33 projetos anti-indígenas em fase de tramitação

Propostas foram identificadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Amazônia é campeã de propostas nessa linha 15/11/2017 às 21:00
Show tema
Uma das propostas mais combatidas é a PEC 215, que dificulta a homologação de terras indígenas e flexibiliza as regras para exploração nas terras já homologadas. Foto: Márcio Silva
Antônio Paulo Brasília (DF)

O Congresso Nacional brasileiro é considerado o mais conservador desde 1964 de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). E um viés de constatação vem do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que identificou 33 proposições anti-indígenas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Somadas às propostas apensadas por tratarem de temas semelhantes, ultrapassam a uma centena. A região campeã em proposições é a Amazônia, onde estão quase 40% dos 896,9 mil indígenas do país de acordo com o Censo IBGE 2010.

Das 33 proposições anti-indígenas apuradas pelo Cimi, 17 buscam a alteração nos processos de demarcações de Terras Indígenas - oito suspendem portarias declaratórias; seis transferem ao Congresso Nacional a competência de aprovar e gerir as demarcações; as outras três correspondem a autorizar arrendamento em TI, impedir a desapropriação para demarcações de TI e  estabelecer indenização para invasores que ocuparam TI após 2013.

Desde 2015, 18 proposições buscam aprovar leis com a finalidade de retroceder direitos constituídos em 1988, na Constituição. Hoje, entre as principais temáticas abarcadas pelas ementas estão a exploração de recursos naturais e as tentativas de redefinir os critérios para demarcação, que têm como carro chefe a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000.

 As proposições são pautas de 21 deputados e senadores – 11 da atual legislatura. Dos atuantes, dez integram o grupo principal da bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados.

A ofensiva do Poder Legislativo contra os povos indígenas é composta por 16 Projetos de Decreto Legislativo da Câmara (PDC), nove Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Lei Complementar (PLP) e seis PECs. Na listagem está o Requerimento de Instituição de CPI (RCP 26/2016), de autoria do deputado ruralista Nílson Leitão (PSDB/MT),  que originou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O monitoramento e divulgação das movimentações de proposições legislativas que atacam os direitos fundiários dos povos indígenas é mais um serviço do Cimi à causa indígena no Brasil. De posse desses dados, as lideranças indígenas terão melhores condições de análise da incidência junto a parlamentares, partidos e outras instâncias que têm poder de intervenção na tramitação destas proposições”, comenta o secretário-executivo do Cimi, Cléber Buzatto.

Proposições contra os povos indígenas

- Das 33 proposições anti-indígena apuradas, 17 buscam a alteração nos processos de demarcações de Terras Indígenas;
- Oito suspendem portarias declaratórias;
- Seis transferem ao Congresso Nacional a competência de aprovar e gerir as demarcações das terras;
- Três correspondem a autorizar arrendamento em de terras regularizadas, impedir a desapropriação para demarcações de territórios tradicionais e estabelecer indenização para invasores após 2013. 
- Oito propostas são direcionadas a suspender portarias declaratórias que estabelecem a ocupação tradicional de territórios reivindicados;
- Treze proposições tramitam no legislativo visando a exploração de recursos naturais em Terras Indígenas, Áreas e Parques de Conservação;
- O PL 2395/2015, de Vicentinho Júnior (PSB/TO), visa modificar o Estatuto do Índio para levar a lógica do agronegócio para as terras indígenas;
- O PL 1610/1996, de Romero Jucá (PMDB/RR), propõe atividades mineradoras em território tradicional;
Além das medidas parlamentares que acirram e legitimam violências contra povos indígenas.

Denúncia de supressão de direitos

Em abril deste ano, mais de quatro mil lideranças de povos e organizações indígenas do Brasil, reuniram-se durante uma semana em Brasília no 14º Acampamento Terra Livre, um movimento contra a supressão de direitos garantidos pela Constituição e pelos Tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Ao final do encontro, as lideranças escreveram a “Carta Acampamento Terra Livre” em que denunciam a mais grave ofensiva aos direitos e garantias dos povos indígenas que, segundo eles, vem sendo orquestrada pelos Três Poderes.

“Repudiamos com veemência as propostas de emenda constitucional, projetos de lei e demais proposições legislativas violadoras dos nossos direitos originários e dos direitos das demais populações tradicionais e do campo, que tramitam sem qualquer consulta ou debate junto às nossas instâncias representativas, tais como a PEC 215/2000, a PEC 187/2016, o PL 1610/1996, o PL 3729/2004 e outras iniciativas declaradamente anti-indígenas”, diz trecho da Carta do Acampamento Livre assinada pelos líderes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Mobilização Nacional Indígena.

Governo não homologa terras no AM

Por conta da articulação e pressão política da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer resolveu não homologar as terras indígenas Sissaíma e Murutinga/Tracajá. As duas TIs foram doadas ao povo Mura pela presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada do cargo. As portarias 482 e 483, do Ministério da Justiça, declarando a posse permanente das duas terras indígenas, foram publicadas no Diário Oficial da União em 22 de abril de 2016.  A TI Sissaíma está localizada no município do Careiro da Várzea, com 8.780 hectares e perímetro de 75 km. A TI Murutinga/Tracajá fica em Autazes e tem 13.286 hectares e perímetro aproximado de 135 km.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que os estudos das Terras Indígenas Murutinga/Tracajá e Sissaíma, em Autazes e Careiro da Várzea, foram concluídos e publicados no Diário Oficial da União, pela Funai, em 1º de agosto de 2012, respeitando todos os procedimentos previstos na legislação. Foram consideradas as áreas ocupadas tradicionalmente que oferecem recursos naturais necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas dos Mura.

Em números

- 12 das 33 proposições contra os povos indígenas  foram apresentados por parlamaentares de cinco dos sete estados da Região Norte. Em seguida vem o Sul, com 11, Centro-Oeste com nove e Região Nordeste com um projeto de lei.

- 9 projetos que atingem os índios brasileiros vieram de parlamentares do Mato Grosso.   O segundo estado no ranking anti-indígenas é Rio Grande do Sul com oito proposições seguido de Roraima, com três propostas em tramitação.

- 896.917 indígenas vivem no Brasil de acordo com o Censo IBGE 2010.   Destes, 324.834 vivem em cidades e 572.083 em áreas rurais, o que corresponde aproximadamente a 0,47% da população total do país. Ao todo, são mais de 240 povos.

PEC 215

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/00 é a que mais assusta as lideranças indígenas e entidades indigenistas. Em tramitação há 17 anos, é a pauta guarda-chuva, defendida pela bancada ruralista, por  abrigar outras 11 outras PECs. Entre os pontos do texto aprovado na Comissão Especial, em 2015, de relatoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), destaca-se a constitucionalização do Marco Temporal, a exploração indireta das terras, medidas que vedam a revisão de terra indígena já demarcada, além estabelecer que as demarcações de TI devam ocorrer por meio de projetos de leis a serem aprovadas pelo Congresso Nacional. A PEC 215 precisa passar por duas votações na Câmara e no Senado.

BLOG

Erika Yamada Perita no Mecanismo de Direitos dos Povos Indígenas da ONU

"O Brasil foi cobrado pela falta de demarcação de terras indígenas em sabatina de direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU). Recebeu também recomendações para fortalecer a Funai, manter políticas específicas de saúde e educação indígena, e fazer valer o direito de consulta livre, prévia e informada. Mais de 30 países mencionaram a questão indígena em seus discursos ao país e vários relacionaram o racismo e a discriminação com a violência e a impunidade praticadas contra lideranças e povos indígenas. Para manter o alerta sobre o possível retorno de práticas de extinção de povos e culturas pela mão do próprio Estado, organizações indígenas vem informando o alto comissariado da ONU sobre a situação. Alertaram sobre o fato de que, mesmo depois de receber recomendações da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2016, o País não está garantindo os direitos humanos dos povos indígenas. O que os povos indígenas do Brasil e do mundo querem é continuar a existir de acordo com seus modos de vida e visões de mundo, dentro dos Estados Nacionais e com o devido respeito às suas terras, línguas e culturas”.

Publicidade
Publicidade