Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
Cotidiano, Meio Ambiente, Unidades de Conservação, Conama, SDS, Dnit, BR-319

Unidades de Conservação do AM contarão com o envolvimento de comunidades para protegê-las

SDS envolve moradores no processo de implementação de nove UCs no entorno da BR-319, para proteger 3 milhões de hectares



1.jpg A criação das UCs estaduais em comunidades que ficam no entorno da BR-319, no Amazonas, é fruto de um convênio firmado entre a SDS e o Dnit
12/02/2013 às 12:25

Como parte de uma medida mitigadora dos impactos ambientais no entorno da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, a implementação de nove Unidades de Conservação (UCs) deve garantir 3 milhões de hectares de áreas protegidas.

Em 2013, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), está dando continuidade ao processo de implementação das UCs estaduais.

A coordenadora do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), Terezinha Fraxe, afirmou que um plano de gestão diferenciado, com base numa mobilização comunitária, será trabalhado com o objetivo de fortalecer a parceria, que vai garantir a conservação das UCs estaduais e manter a qualidade ambiental das comunidades, no futuro.

As nove Unidades de Conservação foram criadas por conta de um Termo de Compromisso celebrado entre a SDS e o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), em 2009. O objetivo é conter a pressão sobre o meio ambiente, decorrente do asfaltamento da rodovia.

“Nós sabemos que a repavimentação de uma estrada, qualquer ação do homem, causa determinados impactos. E essas unidades em torno da BR-319 foram criadas com o objetivo de diminuir esses possíveis impactos. Falta um trecho de 400 quilômetros”, disse a coordenadora do Ceuc.

Terezinha Fraxe explicou que a valorização e uma orientação aos moradores das comunidades sobre o modo como eles entendem e se apropriam dos recursos naturais desses territórios é fundamental para garantir a sustentabilidade social das UCs.

“O plano, além de contribuir diretamente com as diversas comunidades que existem em cada UC, vai envolver todas as pessoas, que serão ouvidas. Será um trabalho em conjunto”.

Conama
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determina a criação de Conselhos Gestores com a função de auxiliar o chefe da UC e integrá-la à população e às ações realizadas no entorno dela.

De acordo com a coordenadora do Ceuc, o conselhos gestores das UCs estaduais localizadas na área de influência da BR-319 não serão apenas para discussão dos riscos que esses território podem estar sofrendo.

“O conselho vem com uma proposta diferenciada. Nós vamos trabalhar todas as comunidades e todas as famílias para se formar esses conselhos. Então, quando há a participação da população, há um diferencial, porque não é uma política pública vinda de cima pra baixo. Os conselhos serão formados por pessoas das comunidades. Ou seja, eles vão se empoderar do conhecimento que têm: a sociobiodiversidade amazônica”.

Fraxe diz considerar fundamental o envolvimento comunitário.

“À medida que esses grupos sociais que formam essas UCs se empoderam do valor das árvores, dos rios e outros recursos, que elas já sabem que é a vida delas, elas se capacitam para serem os guardiões que irão proteger esses locais, que foram criados como forma de blindagem”, explicou.

Convênio
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) firmou, no dia 26 de dezembro de 2012, um convênio com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), vinculada à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), para a implementação das UCs estaduais no entorno da BR-319, que irá beneficiar 143 comunidades.

Dnit
O valor do convênio corresponde a R$ 6 milhões, provenientes do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), a partir do Termo de Compromisso n° 219/2009, celebrado entre a SDS e  

Unidades
As Unidades de Conservação estaduais localizadas na BR-319 são: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus, RDS Rio Amapá, RDS Rio Madeira, RDS Igapó-Açu, RDS Matupiri, Reserva Extrativista (Resex) de Canutama, Floresta Estadual (Florest) Canutama, Florest Tapauá e Parque Estadual (Parest) Matupiri.

Envolvimento
“São as pessoas de dentro que vão governar os seus territórios. O Ceuc é um mediador entre as pessoas de fora e as pessoas de dentro das UCs. As comunidades já estavam lá, o governo estadual criou as unidades para uma proteção maior. Nós, citadinos, já temos uma forma de governo instituída. Elas já tinham uma forma específica de governar seu território”, salienta Terezinha Fraxe.

Ainda de acordo com ela, para que essas unidades tenham sustentabilidade, tem que ter uma interação entre essas governanças. Tem que ter governabilidade, uma identidade de governança local, regional e estadual.

“Tudo isso vai ser trabalhado de forma a mostrar a importância de preservar o meio ambiente. O número de pessoas nos conselhos gestores vai depender do número de pessoas nas comunidades.”

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