Domingo, 31 de Maio de 2020
MEDIDA

Defensoria cobra que abastecimento de água no Monte Horebe seja restabelecido

Na quarta-feira (4), o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, participou da orientação jurídica às famílias e fiscalização no Monte Horebe



monte_horebe_1AD90239-84ED-46E5-A14E-19F28550132F.JPG Foto: Euzivaldo Queiroz
06/03/2020 às 18:06

Moradores da comunidade Monte Horebe, na Zona Norte de Manaus, deverão ter o fornecimento de água restabelecido ainda nesta sexta-feira (6), com o auxílio de carros-pipa. Um ofício enviado à Águas de Manaus cobra providências. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) também cobrou medidas do governo do Amazonas.

Na quarta-feira (4), o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, participou da orientação jurídica às famílias e fiscalização no Monte Horebe. Após identificar que as famílias da ocupação irregular estavam sem fornecimento de água, o defensor geral oficiou a concessionária Águas de Manaus, solicitando em caráter de urgência o restabelecimento do serviço e informações sobre a interrupção.



Após o primeiro ofício, a Defensoria, por meio da Especializada em Direitos Humanos, solicitou da Águas de Manaus a disponibilização de caminhões-pipa para abastecimento de água durante a saída das famílias da ocupação. A DPE-AM também cobrou providências do governo, que prometeu o envio de dois carros-pipa da Cosama, ainda nesta sexta-feira (6).

Para que as famílias saíssem da ocupação irregular, o Estado do Amazonas, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Defensoria Pública firmaram um termo de acordo judicial. Conforme o acordo, sob nenhuma hipótese o Poder Público pode empregar medidas coercitivas que impliquem violação à dignidade humana no processo de desocupação das famílias. O termo ainda especifica a proibição de medidas como o corte do fornecimento de energia elétrica e água ou qualquer serviço essencial que resulte na “inacessibilidade, inabitabilidade ou insalubridade da área ocupada”.

Conforme o acordo judicial, também cabe à Defensoria fiscalizar o cumprimento do termo.

Energia Elétrica

Durante as fiscalizações na comunidade Monte Horebe, os defensores públicos também constataram que o fornecimento de energia elétrica aos moradores da ocupação foi interrompido. O defensor público Rafael Barbosa, responsável pela Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo, oficiou a concessionária Amazonas Energia.

O departamento jurídico da Amazonas Energia afirmou à Defensoria que o serviço foi interrompido porque a rede de energia elétrica da comunidade Monte Horebe é “clandestina e em condições precárias”. Ainda segundo a concessionária, a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que seja suspenso o fornecimento nesses casos. A concessionária diz que a rede do local também foi desligada por questões de segurança, mas que está em busca de alternativas.

Defensoria está disponível para receber denúncias

Desde a última segunda-feira, a Defensoria mantém plantão no Monte Horebe e está disponível para receber denúncias de violações contra moradores da comunidade. Truculência policial, derrubada de casas cadastradas para saída voluntária e medidas coercitivas para a retirada das famílias podem ser denunciadas para a Defensoria.

As famílias que queiram denunciar violações podem buscar o atendimento do órgão no Colégio Militar da Polícia Militar VI, localizado no Residencial Viver Melhor. O espaço serve de base para a ação de desocupação e a Defensoria Pública está atendendo na Sala 14.

Após receber uma denúncia, a Defensoria apura o relato e, diante da comprovação dos fatos, toma as medidas cabíveis para acionar o Estado do Amazonas. Desde a última segunda-feira, defensores públicos têm acompanhado a desocupação e conversado com os moradores do Monte Horebe, dentro da ocupação irregular.

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