Sábado, 24 de Julho de 2021
PENSÃO

Justiça decreta prisão domiciliar do vereador Elan Alencar por falta de pagamento de pensão alimentícia

O vereador alega que paga mensalmente a pensão, que seria descontado 20% da sua remuneração direto no contra cheque



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13/06/2021 às 13:55

O vereador Elan Alencar (Pros) teve a prisão domiciliar decretada pela 1ª Vara da Família do Amazonas por falta de pagamento de pensão alimentícia. O processo, movido pela ex-mulher do vereador, foi julgado pelo juiz Marcos Santos Maciel e a decisão foi proferida na sexta-feira (11) com a manifestação favorável do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). 

Segundo os autos, o vereador não quitou o total da dívida da pensão alimentícia e optou pelo pagamento parcial do valor executado, o que , de acordo com a decisão, não afasta a pena de prisão. “ não basta para que seja afastada a aplicação da pena de prisão”, indica o documento salientando que para que não seja preso o vereador deve pagar a dívida integralmente. “Diante do exposto, decreto a prisão domiciliar de Elan Martins de Alencar, pelo prazo de 01 (um) mês, a teor do disposto no art. 528, § 3ºdo NCPC c/c art. 19, da Lei 5.478/68 e artigo 6º da Recomendação nº 62 de 17 de março de 2020 do CNJ”. 



Caso seja necessário, para ser cumprida, a determinação pode usar força policial, conforme a decisão do juiz Marcos Santos Maciel. Os policiais devem comunicar a decisão e o vereador deve acatar, sob pena de recolhimento ao sistema penitenciário.

Vereador nega inadimplência

Sobre a decisão da Justiça do Estado do Amazonas, em nota, o vereador Elan Alencar informa que vem pagando mensalmente a pensão alimentícia de sua filha menor que atualmente reside, a sua revelia e sem autorização da Justiça do Amazonas, no Estado do Rio de Janeiro. Elan explica que é descontado em seu contra cheque 20% dos seus proventos como Vereador para a criança.

O vereador informa que ainda não foi intimado pela Justiça e afirma que não compactua com nenhuma forma de abandono material ou afetivo praticados por pais contra crianças, que respeita a decisão e confia na Justiça do Estado do Amazonas de que tudo será esclarecido em seu devido tempo.


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